Procon Canoas notifica estabelecimentos por preços abusivos

Em um único dia de fiscalização, após denúncias, a equipe de fiscais do Procon Canoas realizou ação em nove estabelecimentos fornecedores de produtos alimentícios e de higiene. Deste total, cinco foram notificados a apresentar notas fiscais de entrada e saída de alguns itens, para apuração sobre a possível ocorrência de aumento abusivo dos preços. Os trabalhos dos agentes aconteceram na quinta-feira (9), nos bairros Marechal Rondon, Guajuviras, São José, Estância Velha e Olaria.

“As situações de calamidade pública podem ocasionar impactos na oferta e demanda dos produtos, como aumento ou redução, desequilibrando o mercado e gerando desabastecimento. Esses momentos de crise podem abrir espaço para fornecedores apresentarem comportamentos abusivos, valendo-se da instabilidade econômica e social para obter lucro indevido”, explica a diretora do Procon Canoas, Taís Marques.

Os principais produtos apurados na operação compõem a cesta básica, como arroz, feijão, massa, café, leite integral, papel higiênico, creme dental, além de vegetais e itens como tomate, cebola, batata, entre outros.

Como denunciar
O aumento dos preços em meio a uma situação de catástrofe é considerado prática abusiva, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O texto do Artigo 39, inciso X, prevê que está vedado ao fornecedor de produtos ou serviços elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços, durante estado de calamidade pública.

Quem identificar valor de produtos ou serviços relacionados às fortes chuvas (lonas, telhas, alimentos, água e gás) considerado abusivo ou apresentar algum conflito de consumo pode denunciar pelo WhatsApp (51) 99149 0991.

Apoio
Para apoiar as ações dos órgãos municipais no Estado, o Procon RS está em constantes reuniões com o Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do RS (Sulpetro) e com a Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS), com o objetivo coibir a disparada de preços de combustíveis e bem como de alimentos e água.

Escritório de Comunicação