Conselhos Tutelares zelam pelos direitos das crianças e dos adolescentes

No Dia Nacional do Conselho Tutelar (CTs), celebrado nesta segunda-feira (18), Canoas reitera a importância desse órgão na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O município conta com quatro CTs, que abrangem todos os bairros, sob a coordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e suporte da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social (SMAS).

Conforme o coordenador-geral dos CTs de Canoas, Rogério Behn, o Conselho Tutelar é o “fiscal” dos direitos das crianças e adolescentes. “O órgão ‘fiscaliza’ se a família, os órgãos públicos e a sociedade estão assegurando os direitos infantojuvenis. As atribuições do CT, previstas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), são atuar no combate às formas de negligências, às violências físicas e psicológicas, ao abuso e à exploração sexual, ao trabalho infantil e outras formas de violações de direitos”, explica. No trabalho, os conselheiros tutelares realizam a escuta qualificada, orientam, notificam e encaminham casos denunciados e/ou identificados, além de aplicar as medidas protetivas referentes a cada situação.

“Os conselheiros tutelares são vinculados ao município no sentido de que é dever da Prefeitura dar todo o suporte e as condições necessárias para que eles possam exercer seu papel perante a sociedade. São profissionais essenciais para assegurar a preservação dos direitos de crianças e adolescentes da nossa cidade”, destaca o secretário municipal da Assistência Social, Saulo Gil.

Os quatro CTs de Canoas (Sudoeste, Sudeste, Noroeste e Nordeste) funcionam em uma sede centralizada, na Rua Domingos Martins, 400, de segunda a quinta-feira, das 8h às 18h. “Sexta é dia de colegiado e reunião com a rede de proteção, sendo o atendimento pelo número 34257613. Nos demais dias e horários, o plantão atende no (51) 99327-5389”, ressalta Behn, que está em seu quinto mandato. “Acredito na Doutrina da Proteção Integral e na força que o CT tem de assegurar tanto os direitos quanto a segurança e proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência”, salienta.

Os Conselhos Tutelares de Canoas:
Microrregião 1 – Sudoeste
Centro, Mato Grande, Fátima, Rio Branco e Ilha das Garças
(51) 99230-7440

Microrregião 2 – Sudeste
Marechal Rondon, Nossa Senhora das Graças e Niterói
(51) 99230-6110

Microrregião 3 – Nordeste
Estância Velha, Olaria, Guajuviras, Igara, São José e Brigadeira
(51) 99230-6105

Microrregião 4 – Noroeste
Industrial, São Luís, Mathias Velho e Harmonia
(51) 98255-2481

Escritório de Comunicação