Prefeitura apresenta proposta orçamentária para 2019

Na manhã desta segunda-feira (15), o auditório Sady Schivitz, na sede da Prefeitura de Canoas, recebeu a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. Na presença de secretários, adjuntos, diretores, assessores técnicos e demais envolvidos na proposta de orçamento, o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Paulo Accinelli, e a sua adjunta, Cristina Sabka, apresentaram um resumo do documento com as devidas prioridades setoriais.

Para 2018, a Prefeitura de Canoas estima arrecadar R$ 2.062.501.628,00. Do total, 79,5% são oriundos de receitas próprias e 20,5 % de receitas de capital, como operações de crédito e transferências de capital. A maior parte dessa receita será destinada à saúde, com R$ 451.653.179,00. Em segundo lugar fica a Educação, com previsão orçamentária de R$ 306.536.884,00. “Esse documento reflete as prioridades previstas no plano de governo dessa gestão e serve como instrumento de planejamento para as principais ações no próximo ano”, destaca a secretária adjunta da SMPG, Cristina Sabka.

Norteada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA permite à administração municipal traçar um programa de atividades e projetos, estimando as receitas e planejando a sua aplicação. Trata-se de uma lei que contém por estimativa o cálculo da receita e das despesas públicas municipais durante um ano financeiro. As regras para a elaboração da LOA são definidas pelo artigo 165, Parágrafo 3º, da Constituição Federal e também pela Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

A LOA deve ser apresentada ao Legislativo nesta sexta-feira (19). A partir daí, os vereadores devem discutir e votar a proposta antes de devolvê-la ao Executivo.