Enquanto os sistemas previdenciários da União e do Estado gaúcho acumulam déficits bilionários a cada ano, o município de Canoas vem dando exemplo de boas práticas de gestão dos recursos de pensão e aposentadoria. Desde a adoção do sistema de capitalização solidário, que ocorreu em 1998, o município já acumulou um patrimônio líquido de R$ 451 milhões. Em 2017, último dado disponibilizado pelo Canoasprev, autarquia municipal responsável pela gestão dos recursos, o superávit da previdência de Canoas chegou a R$ 80 milhões. De acordo com cálculos atuariais (estimativa de longo prazo que prevê as receitas futuras, menos os pagamentos futuros), o valor é suficiente para pagar as aposentadorias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) por cerca de 50 anos.
Números como esses não são regra na maior parte das cidades brasileiras. Segundo dados levantados pela Secretaria da Previdência, vinculada ao Ministério da Fazenda, o déficit atuarial (cálculo de longo prazo que estima as receitas futuras, menos os pagamentos futuros) dos municípios, em 2016, era de 769 bilhões de reais.
A gestão financeira do Canoasprev, inclusive, já foi reconhecida nacionalmente. No ano passado, Canoas recebeu o Prêmio Práticas de Boa Gestão em Previdência, concedido pela Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal (Aneprem). A distinção é um dos reconhecimentos mais importantes a nível nacional. Entre as cidades consideradas de grande porte, Canoas ficou em 11º lugar no Brasil.
Canoas também foi a primeira cidade do Rio Grande do Sul a aderir ao programa Pró-Gestão, promovido pela Secretaria de Previdência. A participação no programa federal tem como objetivo a modernização de práticas de gestão previdenciária. Até o fim do primeiro semestre deste ano, o Canoasprev irá adotar algumas medidas de adequação aos requisitos exigidos pelo órgão federal. Na segunda metade do ano, com as modernizações já implementadas, Canoas deve receber o certificado do órgão federal. Uma das vantagens de integrar esse seleto grupo de cidades com boa reputação previdenciária é a ampliação do leque de fundos para investir os recursos.
“Canoas é uma referência nacional em matéria de gestão de recursos da previdência pública. Com governança e administração responsáveis e eficientes, hoje temos um caixa superavitário, com fôlego, e que independe de mudanças previdenciárias a nível nacional”, avalia Francisco de Paula Figueiredo, diretor-presidente do Canoasprev.
Este é um dos trunfos de Canoas: a autonomia administrativo-financeira de seu regime próprio. As regras previdenciárias que vigoram hoje no país, consideradas brandas por muitos especialistas em função do aumento da expectativa de vida no Brasil, não são um entrave para o sistema do município. Se as leis atuais fossem mantidas, Canoas manteria normalmente a saúde financeira do sistema previdenciário. A proposta de emenda constitucional do governo federal, no entanto, prevê um endurecimento das regras de aposentadoria. Para o município, a única consequência direta seria um provável aumento no superávit, já que os servidores demorariam mais tempo para entrar na inatividade.
Sistema de capitalização solidária
Desde abril de 1998, Canoas adota um regime de capitalização solidária para gerenciar os recursos de aposentadoria. Foi neste período, inclusive, que os servidores foram divididos em dois grupos: o G1 (que continua vinculado ao regime de repartição simples) e o G2 (que se integrou ao modelo capitalizado). No modelo de capitalização, toda contribuição do servidor municipal – que é a soma dos 11% de desconto em folha e dos 16,7% de contrapartida da Prefeitura – é direcionada para um caixa específico. De lá, os recursos são aplicados em diversos tipos de investimentos ofertados por bancos públicos. Do montante total, 90% dos investimentos são feitos em operações de renda fixa. Esse tipo de investimento é considerado mais conservador, já que as condições de rentabilidade são definidas no momento da aplicação.
Até março de 1998, o município adotava um sistema de repartição simples, mesmo modelo utilizado atualmente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Neste regime, basicamente, as contribuições dos servidores da ativa pagam os salários dos funcionários aposentados e pensionistas. Por conta do aumento da expectativa de vida no país nos últimos anos, esse sistema já enfrenta desequilíbrios que estão comprometendo as contas públicas do governo federal.
Atualmente, Canoas tem 2.800 aposentados e pensionistas. Na ativa, o município possui quase 4 mil servidores em exercício. A folha bruta dos aposentados, está em torno de R$ 14,2 milhões para os dois grupos de aposentados.
Controle rígido e aplicações rentáveis
Todos os investimentos realizados pelo Canoasprev, que administra o Fundo de Aposentadoria de Canoas (Fapec), são analisados por um comitê da autarquia, formado por seis membros. O grupo se reúne mensalmente para deliberar sobre o destino dos recursos oriundos das contribuições previdenciárias. Para colaborar no processo de recomendação de investimentos, o Canoasprev contratou uma consultoria que analisa o mercado financeiro e sugere aplicações mais rentáveis. A política do Canoasprev segue rigorosamente o modelo exigido pela Secretaria do Tesouro Nacional. E tem dado um retorno positivo: em 2017, mesmo em um ano de crise econômica no país, a meta de rentabilidade foi superada em mais de dois pontos percentuais. Além disso, a autarquia é fiscalizada por órgãos de diversas esferas: Controladoria-Geral do Município, Tribunal de Contas do estado, Tribunal de Contas da União, Secretaria da previdência e os conselhos Fiscal e Deliberativo da própria instituição.
