Calendário Fiscal 2024

Arquivo

Janeiro

Dia 02	Vencimento da cota única de IPTU e TCL com 10% de desconto
Dia 08	Vencimento dos parcelamentos de dívida ativa
Dia 10	Vencimento dos parcelamentos do REFIS
Dia 20	Vencimento do ISSQN Próprio, Retido e Estimado Vencimento do DAS (Simples Nacional) Prazo para encerrar os Livros Fiscais ISSQN

Fevereiro

Dia 08	Vencimento dos parcelamentos de dívida ativa
Dia 14	Vencimento da 1ª parcela do IPTU e TCL 2024 Vencimento dos parcelamentos do REFIS
Dia 20	Vencimento do ISSQN Próprio, Retido e Estimado Vencimento do DAS (Simples Nacional) Prazo para encerrar os Livros Fiscais ISSQN
Dia 28	Vencimento do ISSQN Fixo Anual

Março

Dia 08	Troca de sistema municipal emissor de notas fiscais de serviços eletrônica Vencimento dos parcelamentos de dívida ativa
Dia 11	Vencimento da 2ª parcela do IPTU e TCL 2024 Vencimento dos parcelamentos do REFIS
Dia 20	Vencimento do ISSQN Próprio, Retido e Estimado Vencimento do DAS (Simples Nacional) Prazo para encerrar os Livros Fiscais ISSQN
Dia 25	Taxa de Fiscalização de Atividades

Abril

Dia 08

Vencimento dos parcelamentos de dívida ativa

Dia 10

Vencimento da 3ª parcela do IPTU e TCL 2024

Vencimento dos parcelamentos do REFIS

Dia 22

Vencimento do ISSQN Próprio, Retido e Estimado

Vencimento do DAS (Simples Nacional)

Prazo para encerrar os Livros Fiscais ISSQN

Maio

Dia 08

Vencimento dos parcelamentos de dívida ativa

Dia 10

Vencimento da 4ª parcela do IPTU e TCL 2024

Vencimento dos parcelamentos do REFIS

Dia 20

Vencimento do ISSQN Próprio, Retido e Estimado

Vencimento do DAS (Simples Nacional)

Prazo para encerrar os Livros Fiscais ISSQN

Junho

Dia 10

Vencimento dos parcelamentos de dívida ativa

Vencimento da 5ª parcela do IPTU e TCL 2024

Vencimento dos parcelamentos do REFIS

Dia 20

Vencimento do ISSQN Próprio, Retido e Estimado

Vencimento do DAS (Simples Nacional)

Prazo para encerrar os Livros Fiscais ISSQN

Julho

Dia 08

Vencimento dos parcelamentos de dívida ativa

Dia 10

Vencimento da 6ª parcela do IPTU e TCL 2024

Vencimento dos parcelamentos do REFIS

Dia 22

Vencimento do ISSQN Próprio, Retido e Estimado

Vencimento do DAS (Simples Nacional)

Prazo para encerrar os Livros Fiscais ISSQN

Agosto

Dia 08

Vencimento dos parcelamentos de dívida ativa

Dia 12

Vencimento da 7ª parcela do IPTU e TCL 2024

Vencimento dos parcelamentos do REFIS

Dia 20

Vencimento do ISSQN Próprio, Retido e Estimado

Vencimento do DAS (Simples Nacional)

Prazo para encerrar os Livros Fiscais ISSQN

Setembro

Dia 09	Vencimento dos parcelamentos de dívida ativa
Dia 10	Vencimento da 8ª parcela do IPTU e TCL 2024 Vencimento dos parcelamentos do REFIS
Dia 20	Vencimento do DAS (Simples Nacional)
Dia 23	Vencimento do ISSQN Próprio, Retido e Estimado Prazo para encerrar os Livros Fiscais ISSQN
Dia 30	Prazo para requerer isenção de IPTU para o ano de 2025

Outubro

Dia 08

Vencimento dos parcelamentos de dívida ativa

Dia 10

Vencimento da 4ª parcela do IPTU e TCL 2024
(prorrogada em função das enchentes de Maio)

Vencimento dos parcelamentos do REFIS

Dia 21

Vencimento do ISSQN Próprio, Retido e Estimado

Vencimento do DAS (Simples Nacional)

Prazo para encerrar os Livros Fiscais ISSQN

Novembro

Dia 08

Vencimento dos parcelamentos de dívida ativa

Dia 11

Vencimento dos parcelamentos do REFIS

Dia 20

Vencimento do ISSQN Próprio, Retido e Estimado

Vencimento do DAS (Simples Nacional)

Prazo para encerrar os Livros Fiscais ISSQN

Dezembro

Dia 09	Vencimento dos parcelamentos de dívida ativa
Dia 10	Vencimento dos parcelamentos do REFIS
Dia 20	Vencimento do ISSQN Próprio, Retido e Estimado Vencimento do DAS (Simples Nacional) Prazo para encerrar os Livros Fiscais ISSQN
Dia 30	Último dia com expediente bancário em 2024 Prazo para quitar o IPTU 2024 agrupado com descontos de multa e juros

* Evite multas e juros pagando seus tributos em dia

ISSQN

* Variável e Fixo Mensal: vencimento até o dia 20 do mês subsequente ao de competência.

* Responsabilidade e Substituição Tributária: vencimento até o dia 20 do segundo mês subsequente ao de competência.

* Substituto Tributário Administração Direta, de quaisquer dos poderes do Estado e da União, assim como suas autarquias: até o dia 20 do mês subsequente ao do efetivo pagamento ao prestador.

* Fixo Anual: vencimento será no dia 28 de fevereiro de cada ano.

IPTU

* Cota única: vencimento no dia 02 de janeiro de cada ano, com 15% de desconto e com o reajuste inflacionário da variação da URM;

* IPTU parcelado: pagamento em 8 (oito) parcelas mensais, sendo a primeira com vencimento em 10 de fevereiro e a última em 10 de setembro, com reajuste inflacionário da variação da URM;

Atenção: aos imóveis com IPTU e taxas em dia foram atribuídos descontos de “bom pagador”: 2,5% para quem está sem dívida no ano, 5% para quem está sem dívida há dois anos. Válidos para as duas opções de pagamento.

Taxa de Fiscalização de Atividades

*A taxa será arrecadada, nos casos de início de funcionamento e de mudança da atividade que implique novo enquadramento: sempre no início de funcionamento e, nos demais casos, o vencimento será 25 de março de cada ano.

Anexos