Prefeitura de Canoas altera prazos de validade de receitas médicas para dispensação de medicamentos

Nesta quarta-feira (18), a Prefeitura de Canoas publicou decreto alterando os prazos de validade de receitas médicas para dispensação de medicamentos. A medida contempla prescrições para tratamentos de doenças crônicas e de medicamentos sujeitos a controle especial na Atenção Primária à Saúde do município. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), o objetivo é reduzir o número de pessoas em unidades de saúde e farmácias básicas da cidade.

Com a alteração, os receituários para medicamentos utilizados em doenças crônicas terão validade de 12 meses, a contar da data da emissão. Já os de medicamentos sujeitos a controle especial terão validade de seis meses, também contando da emissão. Em ambos os casos, as prescrições devem indicar “uso contínuo” ou um período de tratamento superior a 30 dias.

O decreto, já em vigor, tem vigência temporária de 120 dias.