Aprovação e/ou Licenciamento Online

O sistema de Aprovação Online é bastante simplificado e objetiva tornar mais ágil e diminuir o custo, tanto para o cidadão quanto para a administração pública, na grande maioria dos casos de Aprovação de Projetos de Edificações e Licenciamento de Obras no município.

Esta modalidade de atendimento virtual disponibilizada pela Prefeitura de Canoas, através da SMDUH – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, é indicada para abertura de processos novos e para a continuidade de processos em andamento, referentes à edificações. 

Seu funcionamento se dá através da comunicação por e-mail entre Responsável Técnico e SMDUH, economizando papel ao utilizar somente arquivos digitais, gerando um processo virtual que pode ser acompanhado a qualquer momento pelo Responsável Técnico e Proprietário via internet no portal da Prefeitura.

Segundo o Código de Obras e Edificações no Município de Canoas (Lei Complementar nº 5, de 22 de agosto de 2016), qualquer construção só poderá ser iniciada após o licenciamento da obra.

A execução, a conclusão e o uso de qualquer edificação dependem de cumprir as seguintes etapas do processo: I. informação urbanística; II. aprovação de projeto; III. licenciamento para construção; e IV. conclusão da obra – habite-se.

INFORMAÇÃO URBANÍSTICA
Documento expedido pela SMDUH que contém informações específicas sobre o terreno, e necessárias para o projeto de arquitetura de acordo com o Plano Diretor, tais como largura do passeio, índice de aproveitamento, altura máxima da edificação, entre outras. 

APROVAÇÃO
Em conjunto com a Informação Urbanística do terreno e demais documentações do imóvel, do proprietário e do responsável técnico, a Unidade de Licenciamento da SMDUH analisa o projeto de arquitetura e o considera APROVADO quando atender a todas as leis e normas aplicáveis ao caso. 

LICENCIAMENTO
O Licenciamento para Construção é concedido após a Aprovação do Projeto. Recebida a documentação necessária para esta etapa, a Unidade de Licenciamento da SMDUH analisa o projeto de arquitetura e o considera LICENCIADO, portanto apto a receber o Alvará de Construção que autoriza a execução da obra conforme o projeto aprovado. A validade do licenciamento e do respectivo alvará é de um (01) ano. Não havendo iniciado a obra neste período, perderão o seu valor.

HABITE-SE
Documento que é expedido pela SMDUH que atesta que a construção foi executada e concluída de acordo com o projeto aprovado, tornando-a apta a ser utilizada. 

Para iniciar processo de Aprovação Online para um Processo Novo complete o cadastro abaixo e siga as instruções corretamente.
Certifique-se de ter um e-mail válido para essa operação.

 

ATENÇÃO: Esse formulário é válido somente para Abertura de Processo Novo.
Para processos existentes, arquivados ou em andamento,
faça contato pelo email “smduh.canoas@canoas.rs.gov.br” indicando no Assunto da mensagem o número do processo.