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Lei orçamentária de 2021 receberá sugestões online
Entre os dias 15 e 16 de outubro, a população de Canoas poderá enviar sugestões para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. O cidadão poderá fazer solicitações e sugestões ao projeto orçamentário através de um formulário eletrônico disponível na internet.
Diferente dos anos anteriores, não haverá Audiência Pública de forma presencial, mas ocorrerá uma consulta pública de forma eletrônica. O processo está sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG). A ação atende ao decreto municipal que suspendeu os eventos presenciais como forma de prevenção e combate à pandemia da Covid-19.
As propostas apresentadas pela comunidade serão analisadas pela SMPG/DPCO e poderão auxiliar na elaboração do projeto final da LOA 2021, que será encaminhado à Câmara Legislativa do Município até o dia 20/10/2020.
De acordo com o calendário de elaboração da proposta, a versão preliminar do texto estará disponível para consulta pública no endereço eletrônico www.canoas.rs.gov.br.
A LOA
A Lei Orçamentária Anual é a peça orçamentária que estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos. É o Orçamento propriamente dito, que apresenta o planejamento da gestão governamental, suas intenções e prioridades, traduzidos em ações com as respectivas dotações de recursos.
Em Canoas, a proposta da LOA precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa no mês de outubro de cada ano. As funções da lei estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e na Lei Orgânica do município.
