A Prefeitura de Canoas estuda a possibilidade de ampliar a atuação e o poder de polícia administrativa da Guarda Municipal. O objetivo é que a força de segurança municipal possa atuar na fiscalização e autuação em danos ambientais e de maus-tratos a animais. A iniciativa faz parte das metas dos 100 primeiros dias da atual administração.
Na manhã desta quarta-feira (20), uma comissão foi formada entre as secretarias municipais do Meio Ambiente (SMMA), Direitos dos Animais (SEDA) e Segurança Pública (SMSP). Responsáveis pela pasta analisaram as questões jurídicas, operacionais e as respectivas atribuições.
O secretário do Meio Ambiente, Paulo Ritter, afirma que a comissão vai desenvolver um pré-projeto para mudar a legislação municipal, que já deve ser apresentada e discutida na próxima semana. “No próximo encontro, teremos um esboço do projeto que vai para aprovação da Câmara de Vereadores após a análise da administração municipal”, explica Ritter.
Já o secretário da SEDA, Gabriel Gonçalves da Silva, pontua que a atuação da Guarda Municipal no patrulhamento ambiental será um grande reforço para o trabalho das secretarias no enfrentamento a descartes irregulares, à poluição, aos maus-tratos de animais e a demais danos ambientais.
A ampliação e constante valorização da Guarda Municipal é uma das metas da atual gestão, de acordo com o secretário da Segurança Pública, delegado Emerson Wendt. “Temos uma Guarda Municipal bem equipada e qualificada para atuar em mais frentes. Além do concurso público para aumentar o efetivo, anunciado pelo prefeito Jairo Jorge, nossa meta também é capacitar cada vez mais os guardas para que sejam a referência de segurança para os canoenses”, ressalta o delegado Emerson.
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