Para aprimorar as ações voltadas à transparência pública, foi instituído em Canoas o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD), nesta segunda-feira (15). O órgão visa estabelecer as diretrizes e procedimentos a serem adotados em conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD.
O CGPD terá a atribuição de avaliar os mecanismos de tratamento e proteção de dados existentes e propor políticas, estratégias e metas visando estabelecer a conformidade do Poder Executivo Municipal com as disposições da Lei Federal nº 13.709. Também deverá formular os princípios e diretrizes para a gestão de dados pessoais, propor sua regulamentação e prestar orientações sobre o tratamento e a proteção desses dados.
Liziane Baum, responsável pela coordenação dos trabalhos do CGPD, considera que a transparência e o acesso à informação representam uma garantia de via dupla para a administração pública e para a sociedade. “Neste sentido, a instauração do Comitê é o primeiro passo para a implantação de medidas que irão nortear o tratamento, a qualidade de informações e ao mesmo tempo resguardar a proteção da privacidade de seus titulares”, explica a coordenadora.
São membros do Comitê: o Controlador-Geral do Município, Roger Almeida e Fernanda Piccinini (adjunta); o Procurador-Geral do Município, César Palma e André Leão (adjunto); o Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Rodrigo Assis e Naligia Alves (adjunta); o Secretário Municipal da Fazenda, Luis Davi Vincenzi e Antonio Zborowsky (Adjunto); o Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas (Canoastec), Eduardo Bueno e Mario Cardozo (adjunto); Representante do Gabinete do Prefeito, Maira Marques e a Coordenação dos trabalhos é do Núcleo da Transparência, representado por Liziane Baum e Rodimar Silva, secretaria executiva.
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