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TJRS lança edital de chamamento para pagamento de precatórios entre os dias 1º e 11 de junho

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Foto: Núcleo de Criação - Ecom/PMC

O Tribunal de Justiça do RS (TJRS) autorizou a abertura de edital para que os credores de precatórios de Canoas possam solicitar interesse em realizar os acordos diretos em relação aos processos em que a cidade consta como devedora. Entre os dias 1º e 11 de junho estará aberto o período para que seja feita a solicitação. O edital terá duração em todo ano de 2021 ou até que se alcance o limite da disponibilidade financeira.

Como o deságio do valor é de 40%, a cidade pode ter uma economia de até R$ 34 milhões, através de acordos diretos. Atualmente Canoas possui uma dívida de R$ 85 milhões em precatórios. Para iniciar a ação a cidade possui mais de R$11 milhões, porém o valor aumenta mês a mês através de depósitos judiciais.

Os acordos diretos serão realizados por meio do TJRS e, da Câmara de Conciliação de Precatórios, na Procuradoria Geral do Município. Mais informações no edital.

Escritório de Comunicação - PMC