CMC – Baixa de Alvará
Protocolo de processo de baixa/inativação de Cadastro Econômico.
O processo de baixa de alvará é a forma de o contribuinte, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, informar ao Município o encerramento de suas atividades econômicas.
Tire suas Dúvidas
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9h às 17h
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Rua Frei Orlando, 68
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www.canoas.rs.gov.br/receitacanoasatende
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51-3425-7610 Opção 3
Para utilizar este serviço faça seu login no Portal da Fazenda e clique em “Baixa de Alvará” para visualizar as orientações. Na mesma página você pode baixar o arquivo com a listagem da documentação necessária, que também está disponível para download abaixo.
De posse dos dados e documentos necessários, clique em “Continuar” e preencha o formulário eletrônico, anexando a documentação conforme o caso.
Finalize o protocolo clicando em “Enviar”.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Aproximadamente 15 (quinze) dias.
Formas de Prestação de Serviço
Este serviço é prestado com protocolo no Portal da Fazenda e acompanhamento por e-mail.
Anexos
Serviços relacionados
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Portal da Fazenda
No portal, você pode consultar débitos, emitir guias de pagamento, realizar parcelamentos, gerar CND, imprimir BCI, acessar o sistema de NFSe, solicitar isenção e imunidade de IPTU e ISSQN e providenciar averbação de matrícula, alteração de endereço de correspondência e baixa de alvará.
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Notas Fiscais Eletrônicas (NFS-E)
Emita sua nota fiscal em formato digital de forma rápida e ágil
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Legislação Tributária Municipal
Coletânea da legislação tributária do Município de Canoas listada por assunto
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Consulta CMC (Inscrição Municipal de Cadastro Econômico)
Consulta e Impressão de Cartão de Identificação de Cadastro Econômico (CMC)
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Contribuinte – Alteração de endereço de correspondência
Serviço para alterar endereço de correspondência vinculado a imóveis no Município