A Prefeitura de Canoas, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, realizou uma conversa com representantes de 11 entidades representativas dos servidores públicos e sindicatos na Mesa de Diálogo, promovida na manhã desta quarta-feira (29).
Entre os assuntos abordados foi a mudança na Lei Orgânica para que o Município se adeque às novas regras previstas na reforma da Previdência Social, feita por meio da Emenda Constitucional nº 103. Entre as mudanças previstas estão a idade mínima, regras de concessão, alíquota de contribuição de servidores ativos, aposentados e pensionistas e cálculo dos beneficiários para servidores públicos.
O secretário de Planejamento e Gestão, Fábio Cannas, afirma que o Projeto de Lei que prevê as mudanças no regime próprio da previdência vai para votação na Câmara de Vereadores nos próximos dias. “Antes de enviar para o Legislativo, apresentamos aos representantes das entidades dos servidores para esclarecimentos e sugestões. Estamos trabalhando com foco na valorização dos servidores, mantendo sempre o diálogo com todos os segmentos”, explica Cannas.
O cumprimento das regras é uma exigência do Governo Federal para que os municípios tenham o Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para receber transferências da União e realizar financiamentos com bancos públicos federais.
Além da reforma da previdência, também foram abordados temas como o Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal (FASSEM), mudanças na Lei Orgânica do Município e no Estatuto do Servidor, entre outros.
Confira as entidades que participaram da Mesa de Diálogo:
SIMCA – Sindicato dos Municipários de Canoas
SINPROCAN – Sindicato dos Profissionais em Educação Municipal de Canoas
ASMC – Associação dos Servidores Municipais de Canoas
AGMC – Associação da Guarda Municipal de Canoas
AFTEC – Associação dos Funcionários de Carreira Típica de Estado do Município de Canoas, Fiscais tributários
AGEA – Associação dos Geólogos, Engenheiros e Arquitetos
APMC – Associação dos Procuradores do Município de Canoas
AATCANOAS – Associação dos Agentes Municipais de Trânsito de Canoas
AFISCAN – Associação dos Servidores Fiscais do Município de Canoas
ASACSECAN – Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate
às Endemias)
ASSEPREV – Associação dos Servidores do Canoasprev
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