Área lindeira ao Loteamento Torres é congelada para evitar invasões e novas construções irregulares

A Prefeitura de Canoas está promovendo o congelamento de áreas especificas por meio de ações da Diretoria de regularização fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Este é o primeiro passo para que esses territórios possam ser avaliados e definidos para a regularização fundiária ou desocupação, quando não há condições de habitabilidade.

Ao menos 212 lotes de moradias foram congelados na área final do loteamento Torres, no bairro Fátima, para evitar novas invasões. A selagem dos lotes vem acontecendo ao longo das últimas semanas pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Técnicos tiveram o auxílio da Secretaria Extraordinária do Direito dos Animais, Secretaria da Saúde e Secretaria da Cidadania, para cadastramento das famílias e a verificação das áreas ocupadas determinando os tipos de moradias que foram erguidas em cada terreno.

A diretora de Regularização Fundiária, Paula Loreto, lembra que a ação tem como finalidade a organização e urbanização da área, visando uma futura regularização dos lotes. “Na prática, o congelamento da área não permite mais nenhuma invasão nessas áreas. Realizamos um levantamento socioeconômico, assim como um cadastramento habitacional das famílias que estão no local. Desta forma, conseguimos ter noção da quantidade de construções irregulares existentes e assim evitar novas submoradias”, reiterou.

A fiscalização destas áreas de congelamento é realizada pela Diretoria de Licenciamento e Fiscalização que realiza rondas em todas as regiões da cidade, com plantão aos finais de semana e feriado para garantir e preservar as áreas públicas do município. Sendo observada irregularidades, os proprietários são notificados de possíveis ocupações, principalmente de áreas privadas.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Cesar Augusto, lembra que as rondas são constantes. “Nossas equipes trabalham ativamente com o objetivo de evitar ações irregulares e, por isso, estamos sempre fazendo rondas, principalmente para fiscalizar áreas de proteção ambiental e de ocupações irregulares, atendendo e efetuando intervenções nestes espaços”, explicou.