A Prefeitura de Canoas deu um prazo de 45 dias (a contar do último dia 13) para que a Sogal restabeleça 28 linhas de ônibus que foram retiradas durante a pandemia. O ofício foi entregue à empresa no último dia 13 de dezembro. A cobrança foi reforçada no dia seguinte pela Junta Financeira e Administrativa, que avalia as contas da concessionária.
A exigência foi feita após diagnóstico da Secretaria de Transportes e Mobilidade (SMTM) apontar que houve uma redução drástica de linhas nos dois últimos anos. A comparação foi possível considerando o mês de outubro deste ano, quando a maioria das atividades econômicas foram normalizadas, com o mesmo mês de 2019, antes da pandemia. Mas esbarra na falta de estrutura da empresa, com falta de veículos para atender a demanda.
A constatação foi que em outubro de 2019, a empresa oferecia 137 linhas. Em outubro de 2021, apenas 59 linhas do transporte convencional foram mantidas para atender uma população de 350 mil habitantes.
O diagnóstico e a revisão de linhas integra o Plano de Recuperação do Transporte. A proposta lista 11 ações que visam construir uma política pública para o setor e evitar o colapso do sistema, deixando a população desassistida.
A análise técnica feita pela Secretaria observou as linhas em cada um dos quatro quadrantes da cidade e assim evidenciou viagens previstas que não foram realizadas pela empresa, denominados “furos de viagem”, quando a linha não circula como o previsto. Além da análise no déficit, a Prefeitura intensificou as ações de fiscalização e vem cobrando a retomada do serviço.
Licitação
O diagnóstico das linhas é o ponto 7, dos 11 elencados no Plano de Reestruturação do Transporte. Além deste, estão outros já implementados como o Oportunidade Canoense e a criação da Junta Administrativa e Financeira, composta por membros da SMTM e da empresa. Outras estão sendo finalizadas, como o financiamento das gratuidades e o meio passe estudantil.
A Sogal opera em Canoas há 58 anos e possui dois contratos para o transporte, sendo um urbano convencional e outro seletivo. A SMTM está na fase final do estudo para a licitação do transporte seletivo adequado para a atual realidade de mobilidade do município.
Plano de Reestruturação do Transporte
1. Fim do Monopólio
2. Melhoria Imediata no Transporte Coletivo
3. Novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica
4. Programa Oportunidade Canoense
5. Financiamento das Gratuidades
6. Meio Passe Estudantil
7. Avaliação das Linhas Atuais e Novas Inclusões
8. Modernização do Cálculo Tarifário
9. Isenção do Issqn
10. Retirada de Ações da Sogal e da Prefeitura
11. Criação da Junta Administrativa e Financeira
