Prefeitura regulariza e prorroga contrato com gestora do Hospital Nossa Senhora das Graças

O contrato de prestação de serviços, firmado na gestão anterior, em 2013, entre a Prefeitura de Canoas e o Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG), encerra no dia 31 de julho de 2018. Esse ato foi apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como irregular em alguns pontos, e foram notificados os ex-gestores da prefeitura, na pessoa do ex-prefeito, e ex-secretário da saúde, entre outros. Trata-se do contrato número 64, firmado com o HNSG para a administração em 3 UPAs, farmácias, além da higienização de prédios da saúde.

Desde o início de 2017, a atual Administração municipal realizou várias reuniões e conversas com o Grupo ABC, entidade que administra o hospital, e fez diversas tentativas de realizar uma remodelação do contrato, sem que continuassem as irregularidades apontadas pelo MPF. Chegou-se ao ponto de realizar, por solicitação do prefeito, uma audiência conjunta entre Prefeitura, ABC e MPF.

A Prefeitura de Canoas decidiu pela prorrogação em caráter excepcional, sem as cláusulas consideradas ilegais, ciente de que o fim do contrato teria um impacto financeiro negativo que comprometeria seriamente a situação do HNSG, que enfrenta grave crise financeira há muitos anos. Desta forma, o Município preza pela manutenção de atendimentos em saúde à população, oferecidos pelo hospital, que é uma entidade privada, por meio de contrato com a Prefeitura.

Os apontamentos observados pelo Ministério Público foram excluídos desta prorrogação. Além disso, o Executivo municipal também exigiu, como condição para a manutenção do vínculo, que a Administração do HNSG faça um planejamento de curto, médio e longo prazo de recuperação fiscal, financeira e de gestão em geral, afim de que haja controles efetivos dos serviços executados pela instituição.