Estudo Hidrológico do IPH do solo na região Oeste

Alvará de Localização ou Declaração de Isenção de Licenciamento

Permissão para o funcionamento de empresa com endereço fixo.

CIP – Inspeção Predial

Processo de emissão de Certificado de Inspeção Predial.

Código de Obras, Plano Diretor e Legislação

Informações sobre leis relacionadas a edificações.

Consulta Processos

Acompanhar o andamento de Processo, localização e despacho.

Demolição de Edificações

Roteiro básico para os Processos de Demolição de Edificações.

Economia Solidária – Novo

São grupos organizados em cooperativa ligados ao Fórum da Economia Solidária

Escritório do Empreendedor

Atendimento facilitado e especificamente destinado para empreendedores

Parcelamento de Débitos

Orientações para Parcelamento de Débitos no Portal da Fazenda

Portal da Fazenda

No portal, você pode consultar débitos, emitir guias de pagamento, realizar parcelamentos, gerar CND, imprimir BCI, acessar o sistema de NFSe, solicitar isenção e imunidade de IPTU e ISSQN e providenciar averbação de matrícula, alteração de endereço de correspondência e baixa de alvará.

Inscrição Fiscal MEI (Automática para MEIs criados após Julho/2021)

Microempreendedor Individual