Refis 2023: reaberto prazo para canoenses quitarem suas dívidas com descontos

O prazo para adesão ao Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis 2023) será reaberto a partir desta segunda-feira (10). Até o dia 11 de agosto, os canoenses terão a oportunidade de quitar com descontos débitos de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e demais taxas, vencidos até 31 de dezembro de 2022 e que já estejam em fase de cobrança administrativa ou judicial.

A reabertura do prazo foi aprovada pela Câmara de Vereadores, durante a sessão de quarta-feira (5). O projeto de lei 31/2023, enviado pelo Executivo, busca atender a um prejuízo causado pelo ciclone extratropical que atingiu o município de Canoas em 15 de junho de 2023. O evento resultou em problemas, especialmente na falta de energia elétrica na Diretoria de Atendimento e Arrecadação, impossibilitando o atendimento de mais de 650 contribuintes. Além disso, os atendimentos telefônicos e virtuais também foram afetados e muitos munícipes não puderam comparecer presencialmente devido a alagamentos e suspensão das aulas escolares.

Adesão garante descontos

O Refis garante descontos de 100% na multa e nos juros, para pagamentos à vista. De forma parcelada, em até quatro vezes, a redução é de 90% da multa e dos juros; de cinco a oito parcelas, diminuição de 85% da multa e dos juros; de nove a 24 vezes, com abatimento de 80% da multa e dos juros.

Os créditos ajuizados, aqueles com disputa jurídica, que venham a ser pagos durante o programa, terão isenção de 100% no pagamento da multa judicial. Para simular valores, condições ou buscar mais informações, basta acessar o site canoas.rs.gov.br/refis2023.

Parcelamento em dia

Para quem já possui o parcelamento do Refis 2023, é necessário manter o pagamento em dia para não perder a negociação. As parcelas vencem sempre no dia 10 de cada mês. Os boletos podem ser emitidos pela internet, no Portal da Fazenda (www.canoas.rs.gov.br/portaldafazenda), ou retirados diretamente na Unidade de Atendimento ao Contribuinte e nas subprefeituras.

Conforme o secretário municipal da Fazenda, João Portella, a primeira etapa do Refis 2023, que ocorreu no período de 25 de maio a 16 de junho, rendeu um montante de R$ 46 milhões. “Foram negociados R$ 16 milhões à vista e R$ 30 milhões a prazo”, afirma.

Adesão ao Refis 2023

A adesão ao Refis pode se dar de forma online, pelo www.canoas.rs.gov.br/portaldafazenda ou, presencialmente, das 8h às 18h, nos seguintes locais:
Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Rua Frei Orlando, 68, Centro
Subprefeitura Centro – Rua Euclides da Cunha, 280, Centro
Subprefeitura Nordeste – Avenida Boqueirão, 3154, Estância Velha
Subprefeitura Noroeste – Rua Candelária, 441, Mathias Velho
Subprefeitura Sudeste – Rua Marechal Rondon, 100, Niterói
Subprefeitura Sudoeste – Rua Edgar Fritz Müller, 430, Rio Branco