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Atenção: prazo para adesão ao Refis 2023 se encerra nesta sexta-feira
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Foto: Guilherme Pereira - PMC
Os canoenses têm até esta sexta-feira (11) para participar do Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis 2023). A adesão possibilita descontos de até 100% nos juros e nas multas e parcelamento em até 24 vezes.
O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) está entre os tributos que podem ser regularizados. O programa também possibilita o pagamento com condições especiais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e demais taxas, com vencimento até 31 de dezembro de 2022 e que já estejam em fase de cobrança administrativa ou judicial.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, João Portella, desde a primeira etapa, que ocorreu no período de 25 de maio a 16 de junho, o Refis 2023 resultou na negociação de um montante de R$ 47 milhões. A expectativa é alcançar, até o final da segunda etapa, a marca dos R$ 50 milhões.
Portella reforça a importância dos contribuintes quitarem os tributos. “Os recursos financeiros dos pagamentos de IPTU e demais tributos possibilitam que a Administração Municipal invista em mais obras de infraestrutura e áreas como a saúde e educação”.
Descontos e parcelamento
O Refis garante descontos de 100% na multa e nos juros para pagamentos à vista. De forma parcelada, em até quatro vezes, a redução é de 90% da multa e dos juros; de cinco a oito parcelas, diminuição de 85% da multa e dos juros; de nove a 24 vezes, com abatimento de 80% da multa e dos juros. O IPTU 2023 também pode ser quitado com 10% de redução em cota única.
Para quem já possui o parcelamento do Refis 2023, é necessário manter o pagamento em dia para não perder a negociação. As parcelas vencem sempre no dia 10 de cada mês
Como aderir
A adesão ao Refis pode ser online, pelo www.canoas.rs.gov.br/portaldafazenda, ou presencialmente, das 8h às 18h, nos seguintes locais:
Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Frei Orlando, 68, Centro)
Subprefeitura Centro (Rua Euclides da Cunha, 280, Centro)
Subprefeitura Nordeste (Avenida Boqueirão, 3154, Estância Velha)
Subprefeitura Noroeste (Rua Candelária, 441, Mathias Velho)
Subprefeitura Sudeste (Rua Marechal Rondon, 100, Niterói)
Subprefeitura Sudoeste (Rua Edgar Fritz Müller, 430, Rio Branco)
Texto: Dayane Mascitti – PMC
Edição: Carina Jung – PMC
