Foto: Guilherme Pereira / PMC
Uma qualificação com temáticas voltadas à Câmara de Conciliação e Mediação do Município (CCMM) de Canoas, que está em fase de viabilização no município, foi promovida com servidores municipais de secretarias. A atividade inaugural da formação, de responsabilidade da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), ocorreu na última quarta-feira (6), no Auditório Sady Schwitz. O curso busca capacitar servidores de carreira para que venham atuar como facilitadores em eventuais litígios entre cidadão e Município.
O Procurador-Geral do Município de Canoas, Orlando Heemann Júnior, destacou a importância da Câmara de Conciliação e Mediação do Município. “É certo que o instrumento facilita a aproximação das partes, desarma espíritos, auxilia na aceitação do resultado, proporciona mecanismos de ajustes que muitas vezes a letra fria da lei não contempla, de modo que cria outros mecanismos de resolução dos conflitos”.
Sobre a Câmara
O processo de viabilização da Câmara de Mediação e Conciliação de Canoas está em andamento. No último dia 6, o início da qualificação marcou a largada do processo didático. A etapa de capacitação antecede a implementação do órgão, prevista para janeiro de 2024.
A Câmara buscará prevenir e solucionar, através da mediação e conciliação, os conflitos decorrentes de processos administrativos ou judiciais no âmbito da Prefeitura de Canoas. O órgão será vinculado à Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Texto: Fábio Radke – PMC
Edição: Gustavo Gerlach – PMC
