Corregedoria do Conselho Tutelar tem novos membros

Foram nomeados neste mês, a partir do Decreto nº 411, de 10 de outubro de 2023, os membros para compor a Corregedoria dos Conselhos Tutelares. O órgão tem a responsabilidade de controlar o exercício das funções dos conselheiros tutelares de Canoas.

A Corregedoria é composta por dois representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), sendo um de órgão governamental e um de órgão não governamental, um membro do Poder Executivo Municipal, um representante do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e um do Conselho Tutelar.

Os integrantes fazem parte de um mandato de dois anos e são responsáveis por receber todas as denúncias, apurar eventuais faltas cometidas por algum conselheiro no exercício de suas funções e garantir a qualidade do atendimento à população. A recusa ou desatenção ao cidadão que procura o serviço e a omissão quanto a alguma atribuição devem ser comunicadas para que a Corregedoria adote as medidas legais.

Composição da Corregedoria do Conselho Tutelar

Representantes do COMDICA
a) órgão governamental: Juliano Leote de Jesus (Procuradoria-Geral do Município)
b) órgão não governamental: Leonídio Alessandro da Silveira (Associação Pestalozzi Canoas)

Representante do Poder Executivo
a) Rafael Cassio de Oliveira
b) Emili Paula Dreger Rosa, na função de secretária-executiva

Representante do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Canoas
a) Cátia dos Santos Fraga (Serviço de Proteção Especial de Alta Complexidade – REDIPASC)

Representante do Conselho Tutelar
a) titular: Rogério Bahi Behn

Função do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é responsável por desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros agem sempre que os direitos de crianças e adolescentes são ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais/responsáveis ou em razão de sua própria conduta. Em Canoas, está vinculado à Coordenadoria da Inclusão e Proteção Social e atua em quatro microrregiões, com 20 conselheiros e seus suplentes eleitos pela sociedade.

As irregularidades poderão ser denunciadas pelo cidadão, pelos seguintes canais:

– Denúncias presenciais na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), na rua Ipiranga, 120
– Telefone: 0800 510 1234
– Email: corregedoriactcanoas@gmail.com

Texto: Daniele Brito
Edição: Carina Jung