EDITAL 263/2026 – Acolhimento institucional provisório para crianças e adolescentes(COM ALTERAÇÕES)

EDITAL N.º 263/2026 – CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS PJ (COM ALTERAÇÕES)

OBJETO: Credenciamento de interessados para contratação entidades que prestem o serviço de
acolhimento institucional provisório para crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, 11 meses e 29
dias, de ambos os sexos, com ou sem deficiência, as quais estejam afastadas do convívio familiar
por meio de medida protetiva de acolhimento institucional, conforme ECA, Art. 101, em função de
abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de
cumprir sua função de cuidado e proteção, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste instrumento. O credenciamento ficará aberto por tempo indeterminado e será
realizado por meio do endereço eletrônico licitacoes@canoas.rs.gov.br. Edital disponível no sítio
eletrônico do município de Canoas/RS.

AIRTON SOUZA
Prefeito Municipal 

Abertura: 2026/08/21