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O programa da Prefeitura de Canoas que prevê o fim definitivo das carroças na cidade será lançado na próxima segunda-feira, 29 de novembro. Batizado de Canoas do Bem, o projeto vai oferecer auxílios econômico, social e material aos condutores de carroças, em troca da entrega dos veículos e dos cavalos. O objetivo é garantir alternativas de trabalho a essas pessoas, além de evitar os maus-tratos dos animais, que serão acolhidos pela Prefeitura e encaminhados para adoção. O projeto será coordenado pela Secretaria Extraordinária dos Direitos dos Animais (SEDA), em parceria com outras secretarias e coordenadorias.
As inscrições começam na segunda-feira (29) e seguem até 10 de fevereiro, nos quatro Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Os endereços e telefones podem ser conferidos abaixo. Para fazer a inscrição, é preciso apresentar RG, CPF e comprovante de residência.
Requisitos:
– estar com cadastro atualizado no CadÚnico
– ser proprietário da carroça e do cavalo e entregá-los à Prefeitura
– ter idade mínima de 18 anos
– ser residente em Canoas
Segundo o titular da SEDA, Gabriel Gonçalves, a ideia do programa é oferecer as condições necessárias para que os condutores de carroças possam encontrar novas formas de renda e não precisem utilizar os animais para trabalhar. “Não se faz uma lei eficiente simplesmente através de proibição. É também preciso construir uma proposta concreta para encaminhar essas famílias para uma política pública eficaz. Por isso, nós optamos por aprimorar a legislação, para auxiliar esses trabalhadores a encontrarem alternativas de trabalho”, destacou o secretário.
Auxílio econômico
O amparo econômico será concedido no valor de R$ 300, em parcelas mensais, pelo prazo de seis meses, prorrogáveis por igual período. Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente para a aquisição de alimentação, medicamentos, gás de cozinha e higiene pessoal.
Auxílio social
O amparo social consistirá no fornecimento de cestas básicas e passagens de ônibus aos condutores que efetivarem sua matrícula em cursos profissionalizantes ou no EJA, disponibilizados pela Prefeitura de forma gratuita. O benefício será concedido pelo prazo de seis meses, prorrogáveis por igual período,
Auxílio material
Os condutores receberão triciclos com carreta para trabalhar vinculados às cooperativas de reciclagem ou de forma autônoma.
Legislação proíbe carroças
A Lei 6.164, de 2018, estabeleceu um prazo de dois anos para que os veículos de tração animal fossem proibidos de circular na cidade. No entanto, a legislação por si só não foi suficiente para garantir a libertação dos cavalos e a proteção social dos condutores. A nova legislação, que institui o programa Canoas do Bem, foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 28 de outubro de 2021. O condutor de carroças que descumprir a lei poderá levar multa e ter o animal e a carroça apreendidos.
Projeto da Prefeitura de Canoas que prevê o fim definitivo das carroças é aprovado na Câmara de Vereadores
O Programa Canoas do Bem tem o objetivo de garantir alternativas de trabalho aos condutores de carroças, que dependem da reciclagem de resíduos sólidos, além de evitar os maus-tratos dos cavalos utilizados nos veículos
