A Corregedoria dos Conselhos Tutelares de Canoas é o órgão responsável pelo controle sobre o exercício das funções dos conselheiros tutelares do município. Além disso, recebe denúncias e instala processo administrativo disciplinar para apurar falta grave eventualmente cometida por conselheiros no desempenho de suas funções. A Corregedoria está normatizada pela política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente.
A partir de reclamações e denúncias no município sobre a conduta de alguns conselheiros, a Corregedoria intensificou a sua atuação. A presidente do órgão, Luísa Camargo, afirma que a população deve auxiliar a Corregedoria nessa fiscalização com denúncias de faltas graves à Central de Atendimento ao Cidadão pelo número 0800-5101234.
Entre as faltas graves cometidas pelos conselheiros estão: recusar-se a prestar atendimento; omitir-se quanto ao exercício de suas atribuições; expor a criança ou o adolescente a risco ou pressão física ou psicológica desnecessariamente, ou que tenha o dever legal de evitar; e proceder de forma desatenciosa nos casos da comunidade. Entre as penalidades, a Corregedoria pode aplicar: advertência, suspensão não remunerada, perda e destituição da função de conselheiro tutelar.
Luísa ainda lembra que o processo administrativo disciplinar é sigiloso, por isso, pede ajuda à população nas denúncias: “a Corregedoria é um canal que a comunidade tem para denunciar omissão, tratamento inadequado, abuso de autoridade e ações que ferem os direitos da população. Por isso, pedimos que a comunidade não se sinta intimidada em fazer denúncias, quando achar necessário”.
Atuação do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um instrumento da Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescentes. Canoas conta com quatro Conselhos Tutelares, 20 conselheiros e 20 suplentes, que são escolhidos por eleitores do município. As atividades dos conselheiros são norteadas por lei e seguem os princípios de zelo pelo cumprimento dos direitos da crianças e do adolescente e devem realizar as suas atribuições com eficiência, zelo, presteza, procedendo de modo adequado às exigências da função na defesa e proteção integral dos direitos deste público. O atendimento deve ser realizado durante 24h.
Estrutura da Corregedoria
A corregedoria é composta por dois representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), um representante do Poder Executivo, um do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e um representante do Conselho Tutelar. O mandato da Corregedoria é de dois anos.
