A Secretaria Extraordinária dos Direitos dos Animais (SEDA) vai realizar o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas que atuam como protetoras de animais na cidade. O objetivo é prestar apoio e assistência aos animais, com o oferecimento de consultas clínicas veterinárias e esterilizações (cirurgias eletivas) gratuitas.
Poderão participar protetores e entidades protetoras de animais atuantes em Canoas e com residência ou sede na cidade. A documentação exigida para o credenciamento deverá ser entregue em envelope lacrado na Sala de Licitações, situada na Rua Frei Orlando, 199, 4º andar, centro de Canoas.
Os envelopes de documentos serão abertos em sessão pública no dia 28/05, às 14h, pela Comissão Permanente de Licitações para análise. Todos os documentos necessários para o credenciamento podem ser conferidos no edital de chamamento, assim como a Carta de Cadastramento e o Formulário de Inscrição, modelo de declaração de idoneidade em cumprimento ao Art. 87, inc. IV, da Lei nº8.666/93, modelo de declaração de cumprimento ao Art. 27, inc. V, da Lei nº 8666/93.
O edital com a documentação completa está disponível no link:
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