Prefeitura de Canoas esclarece sobre aumento da contribuição para a Previdência

A Prefeitura de Canoas esclarece que o aumento do desconto no salário dos servidores públicos para a contribuição da Previdência, de 11% para 14%, foi definido na Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), proposta pelo Governo Federal, e aprovada em novembro de 2019 pelo Congresso Nacional. Portanto, é uma obrigação que o município está cumprindo.
A nova regra vale a partir do dia 1º de junho, ou seja, vai incidir no salário que será pago até o 5º dia útil de julho. Os municípios que não comprovarem a adoção da medida até 31 de julho perderão o certificado de regularidade previdenciária e não receberão mais repasses de recursos do Governo Federal das transferências voluntárias, que são feitas por meio de cooperação, auxílio ou assistência financeira.
A fim de garantir as verbas federais, a Prefeitura de Canoas já adequou o sistema previdenciário do município. O secretário da Fazenda de Canoas, João Portella, explica que nem tudo relacionado a estados e municípios ficou de fora da reforma, como é o caso do aumento da alíquota da Previdência.
“Ressaltamos que o aumento do desconto não é iniciativa da Administração de Canoas, estamos cumprindo uma obrigação prevista na Constituição Federal. Se não cumprirmos, o município sofrerá penalidades, como perder verbas federais, o que, com certeza, prejudicaria toda a população canoense”, ressalta Portella.

Ações da Prefeitura de Canoas

A gestão municipal vem se empenhando para valorizar, cada vez mais, os servidores públicos. Além dos esforços para conceder reajustes anuais devidos, pagar os salários em dia e até antecipá-los, a Prefeitura determinou a formação de um comitê para estudar melhorias no plano de carreira, como facilitar o acesso às Classes e Graus. Além disso, o município está estudando a questão das agregações proporcionais e outras compensações.

O prefeito Luiz Carlos Busato, que já foi servidor municipal, explica que o cuidado com aqueles que trabalham por Canoas é um dos compromissos da sua gestão. “O funcionário público é o nosso maior patrimônio, tanto é que temos inúmeros deles em cargos de alto escalão”, salienta.