Sancionada lei que permite transferências de autorizações de táxis

Na manhã desta quinta-feira (5), o prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, sancionou a lei que permite que taxistas possam fazer transferências de suas autorizações. A mudança era uma reivindicação da categoria, e altera a lei de 2014 que estabelecia que as transferências só poderiam ocorrer por sucessão hereditária.

De acordo com a nova lei, quando ocorrer por motivos de incapacidade do motorista, a transferência pode ser feita a qualquer momento. Além disso, todos os taxistas que tenham pelo menos um ano de permissão terão o direito de realizar a transferência.

O prefeito Luiz Carlos Busato pontuou que a autorização das transferências é uma das diversas reivindicações dos taxistas que foram atendidas pela Prefeitura. “Vivemos um momento de preocupação em nível nacional e mundial sobre o transporte público. Sabemos que a entrada dos aplicativos afetou bastante a renda dos taxistas. Não temos como barrar uma onda global, mas trabalhamos para facilitar a vida da categoria de todas as formas e para qualificar o serviço. Por isso, atendemos essa demanda trazida pelos taxistas”, disse o prefeito.

O presidente do Sinditáxi Canoas, Dino César, agradeceu pelo apoio que a categoria tem recebido. “Em 24 anos trabalhando no táxi, é a primeira vez que vejo a categoria se unir em frente à Prefeitura para fazer um agradecimento e não alguma reclamação”, disse César.

As transferências poderão ocorrer mediante o recolhimento de uma taxa de 100 URM (Unidades de Referência Municipal) ao Fundo Municipal de Transportes (Funtrans), após a anuência do poder público.