A respeito da posição da Secretaria Estadual da Saúde (SES) sobre a suspensão de atendimento eletivos em função dos atrasos nos repasses do governo do Estado, a Prefeitura de Canoas esclarece que:
1- Causa espanto ao Município de Canoas que a Secretaria Estadual da Saúde fale em suspensão de atendimentos de forma unilateral, quando o melhor seria assumir sua omissão e incapacidade de resolver problemas. A Prefeitura de Canoas, aliás, apontou esses problemas ao longo de 2017/2018, nas inúmeras reuniões realizadas na SES.
2- Pouco importa o montante repassado no decorrer do ano se há atrasos consideráveis. O que importa é que, até o momento, Canoas, com recursos próprios, suportou os custos da saúde no município devido aos atrasos do Estado e, agora, quando isso não é mais possível, o Estado se utiliza dos repasses efetuados como se essa não fosse sua obrigação e fosse uma benesse à Canoas.
3- O que está em aberto com o município de Canoas são R$ R$ 37.106.000,00 até a data de 19/11, sendo R$ 30 milhões para os hospitais de Canoas e R$ 7 milhões para a atenção básica. Portanto, os valores são maiores que os apresentados pelo Estado.
4- Os problemas de gestão que o Estado cita no item 3 da sua nota devem ter referência com a gestão passada, quando sequer o secretário municipal de Canoas atendia aos chamados do Estado para reuniões na SES e na 1ª CRS (palavras do próprio secretário estadual e da coordenadora regional). Também a SES deve estar se referindo à gestão passada quando afirma que Canoas não vem cumprindo com os compromissos assumidos junto ao SUS, pois foi no início de 2017 que o Estado teve acesso aos Termos de Fomento celebrados no “apagar das luzes de 2016” entre Canoas e o Hospital Universitário, HPSC e UPAs e verificou que os serviços foram subdimensionados. Importante constar que o Plano Operativo previsto no Convênio 003/2015 celebrado com o Hospital Nossa Senhora das Graças, também não previu os quantitativos determinados nas habilitações. Esqueceu a SES de mencionar que foi na atual gestão que os planos operativos dos hospitais foram revistos para atender ao pactuado.
5- O município de Canoas acredita que a nota da SES não foi redigida pelos gestores, pois estes ouviram os apelos de Canoas para repactuar a rede de urgência e emergência, que vem há tempos estrangulando a emergência do HPSC, enquanto outros hospitais da Região Metropolitana recebem o mesmo valor de repasse a título de “porta aberta”, mas que só estão atendendo basicamente suas populações. A verdade é que a SES ouviu os apelos e nada fez, ficando fácil neste momento falar em diálogo e alternativas para evitar prejuízos à população.
6- Canoas sempre esteve e sempre estará disposta a encontrar soluções para os problemas que se apresentarem, mas esta é uma via de mão dupla, já que as pactuações são bipartite/tripartite
7- Diante do caos sanitário e assistencial, lastimamos a falta de gestão Estadual e informamos que não restou outra alternativa à Canoas que não fosse a suspensão dos atendimentos eletivos. Tal medida, além de garantir o atendimento das urgências e emergências, vai evitar o endividamento deste município e das instituições hospitalares, pois não podemos permitir que Canoas seja o próximo Estado do Rio Grande do Sul em endividamento.
Por fim, a Prefeitura de Canoas aguarda que o Estado honre os seus compromissos, para que o Município possa retomar, o mais breve possível, as atividades normais e a assistência à população.
