Prefeitura altera legislação para fomentar o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

A Prefeitura de Canoas enviou à Câmara Municipal proposta de alteração da Lei 5.328/2008, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdi). O projeto de nova redação, que foi aprovado, mudou a composição do Comdi. Antes, o conselho possuía 32 membros e agora terá 20 Membros (10 Titulares e 10 Suplentes) representantes do governo municipal e organização civil. A redução facilita a composição para reunir e ter o quórum necessário às deliberações do colegiado, fundamental para o desenvolvimento e execução de políticas públicas fomentando e viabilizando maior qualidade de vida, inclusão social e participação da pessoa idosa, visando uma longevidade mais ativa.

A mudança também fomenta o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a projetos sociais e ações dirigidas aos idosos de Canoas. O fundo reúne doações de pessoas físicas e jurídicas. As entidades que fazem o atendimento da pessoa idosa em Canoas devem se habilitar em edital público para poderem receber recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O repasse somente ocorre após análise e validação do Comdi, por isso a importância da organização do órgão.

O secretário Municipal de Projetos, Captação e Monitoramento, Darci Levis, destaca o empenho da Administração municipal para organizar esse sistema, afim de possibilitar o bom desenvolvimento das ações voltadas aos idosos. “Trabalhamos para realizar as alterações necessárias na legislação e agora temos outras ações programadas para organizar esses processos. A destinação de recursos para o Fundo da Pessoa Idosa e também para o Fundo da Criança e Adolescente podem ser abatidas do imposto de renda da pessoa física e jurídica e incentivam os projetos sociais voltados a esses públicos”, ressalta.

No próximo dia 22 de agosto, a Prefeitura de Canoas promoverá o 1º Seminário Municipal de Captação de Recursos do Imposto de Renda. Nesta semana, nos dias 7 e 8 de agosto, a Secretaria Municipal de Projetos, Captação e Monitoramento realiza a Oficina de Elaboração de Projetos e Prestação de Contas. Para a atividade, 35 entidades foram convidadas e receberão cartilha e orientações elaboradas por servidores do quadro. Essa é mais uma iniciativa do Município no sentido de qualificar o processo de captação de recursos para incentivar projetos sociais desenvolvidos pelas instituições ligadas aos idosos, crianças e adolescentes em Canoas.