Procon Canoas multa Banco C6 por empréstimos consignados não solicitados

O Procon Canoas multou o Banco C6 Consignado S/A por prática abusiva e infrações ao Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o órgão, consumidores de Canoas e Nova Santa Rita tiveram descontadas parcelas de empréstimos consignados não solicitados em suas contas destinadas ao recebimento de benefícios de aposentadoria e pensão do INSS. Apenas neste ano, foram 179 novas reclamações. A multa aplicada pelo Procon é de R$183.545,65 de processo administrativo.

De acordo com o secretário de Segurança Pública, delegado Emerson Wendt, os consumidores não solicitaram nem autorizaram esses empréstimos e, ao procurarem o C6, não conseguiram resolver a situação. “Ao conceder empréstimo sem solicitação e fazer o desconto das respectivas parcelas, o Banco C6 cometeu prática abusiva. Além disso, a empresa se aproveitou da idade e do fato dos consumidores serem titulares de aposentadoria e pensão, usou os dados das pessoas sem o devido consentimento e transferiu aos consumidores o ônus de comprovar que os contratos não eram válidos”, explica Wendt.

A instituição foi punida também por dificultar ou impedir o cancelamento de contratos, bem como por celebrar contratos fora do Estado do Rio Grande do Sul, contrariando o dispositivo na Instrução Normativa no 28 do INSS. Outra infração cometida pelo banco foi não prestar as explicações solicitadas pela equipe do Procon Canoas.

Segundo a diretora do Procon, Taís Marques, a aplicação de multa tem a finalidade pedagógica, de modo a mudar a conduta da empresa. “Quando assumi o Procon, no início deste ano, fiquei surpreendida com a existência de tantas reclamações. Encaminhamos denúncia à Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e ao Ministério Público do Consumidor (MPCon) com intuito de coibir esta prática, contudo verificamos a continuidade”, informa a diretora do órgão.