O prefeito Jairo Jorge participou do Dia D de mobilização da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, nesta quarta-feira (8). Na pauta dos encontros, uma série de temas importantes para o futuro de Canoas, nas áreas de transporte público, educação, saúde e desenvolvimento social. Entre os compromissos na Capital Federal, reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, e com demais parlamentares. Jairo Jorge é vice-presidente de Relações Internacionais da FNP.
PEC dos gastos com educação
Um dos assuntos tratados pelo prefeito foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)13/2021, que isenta os gestores públicos de responsabilidade por não aplicar os percentuais mínimos de gastos na área de Educação em 2020 e 2021, devido à pandemia, além de assegurar os recursos para os próximos dois anos. A proposta, que foi discutida durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é vista como uma alternativa temporária, considerando que, caso não seja aprovada, os prefeitos serão punidos pela não aplicação, e os recursos que deveriam ser destinados à Educação, seriam aplicados em outras áreas.
O prefeito Jairo Jorge lembra que as despesas serão impactadas pela inflação e que as entidades da Educação precisam compreender o momento histórico que os municípios passaram nos últimos dois anos. “Se nós não fizermos nada, R$ 15 bilhões vão para a lata do lixo, serão retirados da Educação. E, neste momento, este valor é fundamental para resolver o déficit de aprendizagem em que os alunos se encontram em razão da pandemia”, destacou. A proposta, que já foi aprovada em segundo turno pelo Senado no dia 21/9, prevê que os recursos não investidos em Educação, neste biênio, possam ser feitos até 2023.
Financiamento do transporte público
Outro assunto abordado pelo prefeito de Canoas foi a necessidade de alternativas para o financiamento do transporte público no país, a exemplo da proposta de gratuidade dos idosos. “É uma solução emergencial, pontual, mas necessária e suficiente neste momento”, disse Jairo Jorge sobre o aporte de R$ 5 bilhões para a proposta. A medida encontrou apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A ideia é que o governo federal edite uma medida provisória com este teor. Outra possibilidade discutida pela FNP foi a criação de um Sistema Único de Mobilidade (SUM) para evitar um colapso no setor.
A mobilização dos prefeitos é para que haja uma gestão compartilhada do sistema, dividindo investimentos e responsabilidade entre os entes federados. Ao Governo Federal caberia a coordenação da política nacional, com definição dos programas a serem adotados, promovendo a cooperação técnica e financeira de estados e municípios. Para isto, seriam utilizados recursos do orçamento geral da União. Os governos estaduais ficariam responsáveis pela organização das regiões metropolitanas, e as prefeituras executariam as ações.
No modelo atual, o financiamento do transporte coletivo vem basicamente da tarifa. Com a criação do SUM, o custeio passaria a ser público, mas atrelado à qualidade e frequência do serviço. As prefeituras aumentariam a capacidade de controlar os contratos, que teriam um prazo menor e separados por atividade, dificultando a criação de cartel. Os gestores entendem que só a intervenção do Governo Federal, subsidiando o sistema e desonerando os impostos do óleo diesel e financiando a gratuidade dos idosos, evitaria um colapso no sistema, deixando a população desassistida.
Nesta quarta-feira, ainda estão previstas audiências nos ministérios da Cidadania, Saúde e do Desenvolvimento Regional.
