A Prefeitura de Canoas contratou, nesta semana, a empresa que fará o transporte, manutenção e a guarda dos cavalos entregues por condutores de veículos de tração animal que aderiram ao programa Canoas do Bem. A iniciativa, lançada em novembro do ano passado, prevê o fim definitivo das carroças na cidade, através da oferta de uma série de vantagens para essas pessoas que trabalham com reciclagem: auxílio de R$ 300, passagens de ônibus, cestas básicas, cursos de qualificação e triciclos. Os benefícios serão fornecidos durante seis meses, prorrogáveis por igual período. Em troca, eles precisam entregar o veículo e o animal, o que está previsto para acontecer na segunda quinzena de fevereiro.
O programa Canos do Bem é coordenado pela Secretaria Extraordinária dos Direitos dos Animais (SEDA) e conta com a parceria de outras secretarias e coordenadorias. Os cavalos entregues serão encaminhados para a cabanha contratada até que sejam destinados para adoção responsável. O local conta com veterinário próprio, que acompanhará a saúde dos animais. A empresa também fará o transporte, manutenção e a guarda de cavalos encontrados soltos e/ou abandonados nas ruas do município.
Lista dos contemplados sai em 3 de fevereiro
As inscrições para a primeira etapa do programa terminaram nessa quinta-feira (27). A partir de agora, a SEDA fará a seleção dos inscritos, com a divulgação da lista dos beneficiários no dia 3 de fevereiro, no site da Prefeitura. As inscrições para a próxima etapa de seleção já estão abertas e podem ser feitas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) espalhados pela cidade. Para fazer a inscrição, é preciso apresentar RG, CPF e comprovante de residência.
Requisitos:
– estar com cadastro atualizado no CadÚnico
– ser proprietário da carroça e do cavalo e entregá-los à Prefeitura
– ter idade mínima de 18 anos
– ser residente em Canoas
Auxílio econômico
O amparo econômico será concedido no valor de R$ 300, em parcelas mensais, pelo prazo de seis meses, prorrogáveis por igual período. Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente para a aquisição de alimentação, medicamentos, gás de cozinha e higiene pessoal.
Auxílio social
O amparo social consistirá no fornecimento de cestas básicas e passagens de ônibus aos condutores que efetivarem sua matrícula em cursos profissionalizantes ou no EJA, disponibilizados pela Prefeitura de forma gratuita. O benefício será concedido pelo prazo de seis meses, prorrogáveis por igual período,
Auxílio material
Os condutores receberão triciclos com carreta para trabalhar vinculados às cooperativas de reciclagem ou de forma autônoma.
Legislação proíbe carroças
A Lei 6.164, de 2018, estabeleceu um prazo de dois anos para que os veículos de tração animal fossem proibidos de circular na cidade. No entanto, a legislação por si só não foi suficiente para garantir a libertação dos cavalos e a proteção social dos condutores. A nova legislação, que institui o programa Canoas do Bem, foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 28 de outubro de 2021. O condutor de carroças que descumprir a lei poderá levar multa e ter o animal e a carroça apreendidos.
