O município de Canoas entregou, nesta quinta-feira, 03, às 16h, toda a documentação solicitada pelo juiz mediador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-4), Dr. Rodrigo Trindade. Nela, estão o cronograma de pagamento correspondente à rescisão de 2.791 trabalhadores; os valores que serão pagos mensalmente para os empregados; a proposta em relação às trabalhadoras em licença-maternidade e gestantes; a garantia da quitação dos direitos trabalhistas e a relação de funcionários divididos por categorias e sindicatos.
A expedição dos alvarás para saque do FGTS e encaminhamento do seguro-desemprego para os ex-funcionários do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (GAMP), teve início na quarta-feira, 02, e até as 17h desta quinta-feira, 03, 1.835 alvarás haviam sido emitidos. Desta forma, os colaboradores levantarão os valores da conta vinculada do FGTS e aqueles que não foram admitidos pelas novas empresas, terão acesso aos encaminhamentos de seguro-desemprego. A expedição dos documentos está sendo viabilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho e pela 1ª Vara do Trabalho de Canoas, em tempo recorde, graças ao empenho das equipes da Justiça do Trabalho a da Administração Municipal. Reafirmando o compromisso da Prefeitura, de cumprir todos os prazos e responsabilidades assumidas nas mediações.
Na próxima segunda-feira, 07, às 15h, acontece nova sessão de mediação com o TRT-4. No encontro, os sindicatos deverão trazer os resultados das assembleias de trabalhadores sobre a proposta e cronograma apresentados pelo Município. A proposição prevê o pagamento das rescisões trabalhistas, estimadas em R$ 51,7 milhões, em 28 parcelas, com início em março de 2022 e término em junho de 2024. Estão sendo resgatados todos os valores de tempo de serviço prestados, incluindo os 738 colaboradores que atuaram no período da AESC (Mãe de Deus).
Todos os trabalhadores receberão, desde o 1º mês até a quitação de sua rescisão, com valores nunca inferiores a um salário mínimo. Desta forma, já em março, 141 trabalhadores terão o valor total de suas rescisões quitadas. Em abril, o número cresce para 222 e até dezembro deste ano, 68%, que representa 1.897 dos ex-funcionários do Gamp terão recebido seus direitos. Em dezembro de 2023, o percentual atinge 88,10% e o restante terá sua quitação dos valores de rescisão até junho de 2024. (Veja tabela abaixo)
É muito importante que os trabalhadores, principais interessados no acordo, manifestem suas opiniões aos seus representantes sindicais, pois sem um acordo judicial, o Município não tem respaldo legal para efetuar os pagamentos das rescisões.
Prefeito apresenta panorama da transição para promotores do MP
Jairo Jorge participou, nesta quinta-feira, 03, de reunião virtual com a juíza da 4ª Vara Cível de Canoas, Dra. Luciane Di Domênico Haas, e com o promotor de Justiça, Marcelo Dossena Lopes dos Santos. Na ocasião, o prefeito apresentou o atual panorama envolvendo o encerramento do contrato com o GAMP e o início da gestão das novas empresas para administrarem os equipamentos de saúde de Canoas.
Entre as ações expostas estavam o cronograma de pagamento das rescisões entregue ao TRT-4, demonstrando que, até dezembro de 2022, 68%, das rescisões serão pagas na totalidade e até junho de 2024, todas as rescisões serão quitadas. E também os próximos passos para a publicação, em março, do edital de licitação definitiva para a administração do Hospital Universitário de Canoas e do Hospital de Pronto Socorro Prefeito Dr. Marcos Antônio Ronchetti.
Proposta de cronograma de pagamento das rescisões
OBS.: Os números nas colunas dos meses, são referentes aos colaboradores com rescisão quitada.
Escritório de Comunicação PMC
