Município de Canoas apresenta proposta final para pagamento de rescisões do Gamp

Após avaliar as considerações dos sindicatos da área da saúde e estudar o impacto financeiro aos cofres públicos, o Município de Canoas apresentou, nesta sexta-feira (11/02), proposta viável para o pagamento das rescisões dos ex-funcionários do Gamp, conforme acordado com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-4). Nela, o número de parcelas foi reduzido de 28 para 24 meses. E aumentou o percentual de ex-colaboradores, que já terão suas rescisões completamente quitadas desde o primeiro mês de pagamento. Até dezembro deste ano, ou seja, em 10 meses de pagamentos, 74% dos profissionais, que representa 2.078 ex-funcionários, já estarão com suas rescisões trabalhistas totalmente pagas.
Destaca-se que – havendo acordo judicial – a primeira parcela será paga em 10 de março a todos, seja para os que seguem trabalhando nos equipamentos de saúde sob gestão das novas instituições como para os desligados. E, assim, sucessivamente, mês a mês, até a quitação dos valores de cada rescisão (segue o cronograma das rescisões abaixo).

Licenças-maternidade e gestantes
O salário do mês de janeiro das gestantes e daquelas em licença-maternidade foi pago antecipadamente, no próprio mês, no dia 26. Referente ao salário de fevereiro, o pagamento ocorrerá até o 5° dia útil do mês de março. Para as colaboradoras nesta situação, a proposta do Município garante o pagamento dos salários do período estabilitário e também a quitação das verbas rescisórias simultaneamente.

Pagamento só é possível com acordo judicial
Como o Município é interventor por decisão judicial e, sabendo-se que o Gamp está insolvente, em razão das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos órgãos de controle, a Administração Municipal só poderá pagar as rescisões mediante acordo judicial.
IMPORTANTE: O Município solicitou ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT- 4) que os sindicatos realizem assembleias para que os profissionais conheçam e decidam se aceitam a proposta apresentada.

IPCA
A proposta apresentada pela Administração Municipal, prevendo que os valores remanescentes sejam corrigidos, em janeiro de 2023 e janeiro de 2024, baseia-se no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), indexador utilizado para reajustar os impostos, os salários dos servidores municipais e contratos com fornecedores.

AESC (Hospital Mãe de Deus)
A Administração Municipal reiterou ao TRT- 4 que envie solicitação ao Hospital Mãe de Deus, para que forneça os dados oficiais dos 738 ex-funcionários que atuaram na AESC de 2010 a 2016. Desta forma, o Município poderá realizar os cálculos relativos ao período.

Desde que assumiu a Administração, a atual gestão municipal tem se empenhado para resolver a situação do Gamp, sobretudo dos seus trabalhadores. Ainda que não seja o Município o ente devedor, foi feito um grande esforço para viabilizar o pagamento de mais de R$ 51 milhões para a quitação dessas rescisões. A Administração pediu, no início de janeiro de 2022, que o TRT- 4 fizesse a mediação. Até o momento, já aconteceram quatro reuniões entre os representantes sindicais das categorias, o Comitê Interventor e a Prefeitura. Fica claro, portanto, o compromisso do Município em resolver o problema.