Canoas formaliza convênio com Governo do Estado para ampliar mão de obra prisional

O prefeito Jairo Jorge participou, nesta quarta-feira (23), no Palácio Piratini, em Porto Alegre, da cerimônia de formalização do convênio entre a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), através da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), e prefeituras gaúchas para ampliação do trabalho prisional no Rio Grande do Sul. A medida possibilitará a geração de mais de 1.504 vagas para pessoas privadas de liberdade no Estado.

Em Canoas, um dos termos de cooperação firmados permite que o programa Recomeçar seja ampliado para atender apenados do regime fechado. Até então, o projeto era destinado apenas à ressocialização de presos do regime aberto e semiaberto. Com isso, o município passa a ser o primeiro no Rio Grande do Sul a utilizar a mão de obra prisional do regime fechado.

A parceria prevê a criação de uma ilha de costura no Complexo Penitenciário de Canoas para que, inicialmente, 30 detentos produzam fraldas, absorventes biodegradáveis, uniformes escolares, roupas, cadeiras, entre outros produtos, além de lavagem de roupa dos 3 hospitais do município.

Além do regime fechado, atualmente, o programa Recomeçar possibilita que cerca de 126 presos do regime aberto e semiaberto prestem serviços ao município. Eles atuam junto às equipes de trabalho das secretarias, subprefeituras e coordenadorias, em tarefas como reformas e pinturas de locais públicos, restauração de paradas de ônibus, revitalização de praças e parques, além de outras atividades, como carregamento e transporte de cargas, serviços gerais ou cozinha.

Durante a solenidade, também foi formalizado um convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Canoas para a criação de 180 novas vagas prisionais na Penitenciária de Canoas 1, que está recebendo obras de ampliação.

Na sua fala, o prefeito Jairo Jorge destacou a importância da ampliação do projeto Recomeçar para reinserção social dos presos. “Hoje, a formalização da cooperação com o Governo do Estado não só amplia a Penitenciária de Canoas, com mais 180 vagas, como dá continuidade ao projeto Recomeçar. Essa medida é fundamental para ressocialização dos presos, uma vez que eles podem contribuir com serviços à comunidade, limpando praças e restaurando espaços públicos. Foram os apenados que fizeram a reforma de 45 leitos do Hospital Nossa Senhora das Graças no ápice da pandemia”. “Quando se abre novas oportunidades de trabalho prisional, estamos mudando o futuro do Rio Grande do Sul. É muito importante preparar o preso para que ele possa, depois de sair do presídio, ter uma nova oportunidade profissional e, assim, evitar a sua reincidência no crime”, destacou.

Segundo o governador Eduardo Leite, é de interesse de todos que os apenados voltem à sociedade melhores. “Para isso, precisamos oferecer perspectivas melhores de futuro para eles. O uso da mão de obra prisional em diversas frentes, com o apoio da iniciativa privada, viabilizam uma nova perspectiva para estas pessoas e consequentemente também para a sociedade. É um ganho coletivo”, afirmou o governador.

RECOMEÇAR EM CANOAS
O Programa Recomeçar é uma ação conjunta entre a Prefeitura de Canoas e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que contribui para a inclusão social dos apenados por meio de serviços prestados ao município. Os detentos contam com carga horária de oito horas diárias, recebem um salário mínimo, como previsto na Lei de Execuções Penais (LEP), e têm direito à remissão de pena (para cada três dias trabalhados, diminui um dia da pena).