Bem-Estar Animal terá políticas públicas permanentes a partir da reforma administrativa

Por meio da reforma organizacional sugerida no Plano de Modernização Administrativa (PMA), algumas secretarias da gestão municipal passam por alterações, muito além da denominação. É o caso da Secretaria Especial do Bem-Estar Animal (SEBEA), que será conhecida pela população como Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal (SMBEA). Com a possível mudança, atribuições como serviços técnicos administrativos, planejamento e execução de políticas de bem-estar animal, controle das populações de animais domésticos, convênios e projetos para captação de recursos e adoção de estratégias para redução da tração animal, estarão entre as competências da Secretaria.

“O Plano de Modernização Administrativa, com certeza, qualificará os serviços públicos entregues à população canoense. No caso do atendimento ao bem-estar animal, o grande diferencial serão as políticas públicas permanentes no município. Aumenta assim, a atenção do Poder Público em relação às questões que dizem respeito à causa animal”, disse o assessor jurídico do Gabinete do Prefeito, Matusalem Felipe Morales.

Igualmente considerada uma secretaria de natureza fim, ou seja, que possui relação direta com a comunidade, a Secretaria Municipal da Cidadania deverá ser conhecida como Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS). Cabe lembrar que, as mudanças serão possíveis a partir da aprovação do projeto de lei enviado pelo Executivo para a Câmara Municipal. O documento conta ainda com alterações em outros braços da Administração Direta (secretarias especiais, instrumentais e finalísticas) e da Administração Indireta (autarquias e fundações).

Novas Secretarias Especiais

Outros departamentos da Administração Municipal serão configurados como pastas Especiais. A Secretaria Especial de Engenharia e Arquitetura (SEEA) – a partir do EPRO; a Secretaria Especial de Comunicação (SECOM) – ECOM; a Secretaria Especial de Gestão Estratégica e Captação (SEGEC) – SGM; a Secretaria Especial de Políticas Transversais (SEPT) – SMGEP; a Secretaria Especial de Gestão Distrital (SEGD); e a Secretaria Especial de Tecnologia da Informação e Comunicação em substituição ao CANOASTEC.

Secretarias instrumentais

Ainda há mudanças previstas em secretarias de natureza instrumental, ou seja, que oferecem elementos para os trabalhos gerenciais da gestão. Migram para este escalão: a Secretaria Municipal de Administração e Orçamento (SMAO) e a Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Parcerias (SMLCP). A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e a Secretaria Municipal das Relações Institucionais (SMRI) completam o grupo.

Texto: Fábio Radke – PMC
Edição: Valéria Deluca – PMC