Se você pensa em empreender ou, por acaso, ainda segue trabalhando na informalidade, saiba que se tornar um microempreendedor individual (MEI) pode ser uma alternativa para se reinventar no mercado. E para isso, o Escritório do Empreendedor, da Prefeitura de Canoas, tem um espaço especial: a Sala MEI. São quatro guichês preparados para atender o canoense e ajudá-lo a criar sua empresa em até 15 minutos. O espaço funciona na Rua Dr. Barcelos, n° 969, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. O serviço é gratuito.
Tornar-se MEI traz uma série de benefícios. Além de receber um CNPJ, o microempreendedor passa a ter acesso à Previdência Social e a estímulos como linhas de crédito do governo. A vantagem para o empreendedor é que a carga tributária é baixa e não se altera com o volume de vendas. A formalização traz várias simplificações para ajudar o negócio, mas exige cumprir algumas condições, entre elas a contribuição mensal, que varia de R$ 66,10 a R$ 71,10, dependendo do tipo de atividade exercida. Nesse valor, estão inclusos todos os impostos: municipais, estaduais e federais, além da contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para tempo de serviço.
Porém, o MEI não atende todos os segmentos e profissões. Segundo o diretor do Escritório do Empreendedor, José Canabarro, essa modalidade empresarial foi criada no ano 2008, com objetivo de ajudar a formalizar profissionais que não teriam viabilidade de abrir uma microempresa, pois os custos operacionais são mais elevados.
O diretor explica que o MEI não se enquadra para a maioria das profissões que possuem formação em cursos superiores, como advogados, médicos, psicólogos e arquitetos. “Antes de fazer a inscrição é pertinente fazer a pesquisa de ocupações na lista Cadastro Nacional de Atividade Econômica (Cnae), para confirmar se a profissão é condizente. É possível fazer o registro de uma ocupação principal e até 15 secundárias. No caso, a pessoa se registra como pintor e pode acrescentar pedreiro, chaveiro, motorista, entre outros”.
Clique aqui e acesse a página do MEI.
Veja a lista Cadastro Nacional de Atividade Econômica.
O que diz o mercado
“Vivemos tempos modernos em que não se admite mais a contratação e a utilização do trabalho informal na esfera empresarial”, destaca o presidente da Câmara de Indústria, Comércio e de Serviços de Canoas (CICS), André Guindani. O empresário destaca que o MEI regulariza a prestação de serviço e dá garantias a ambas as partes na relação contratual. “Por ser menos burocrática e onerosa, é uma boa alternativa para contratante e prestador de serviço. Sem dúvida, o MEI veio para ficar. Assim, aconselho aqueles que ainda estão na informalidade a fazer seu registro como MEI, o que lhe garante, a baixo custo, tornar-se segurado do INSS, garantir uma aposentadoria e poder emitir nota do seu serviço, entre outros”, sugeriu.
Você pode ser o seu contador
Ao abrir seu MEI, é preciso alguns cuidados. Além da taxa mensal, há necessidade de fazer a declaração anual de rendimentos. Tanto as taxas como a declaração, você pode gerar e pagar sozinho, pela internet, sem a necessidade de contratar um contador. Além disso, é permitido ao empreendedor individual contratar um funcionário, assinando sua carteira de trabalho. E no caso de dúvidas, pode voltar à Sala MEI, no Escritório do Empreendedor.
Ao abrir seu negócio, é importante planejar a movimentação fiscal por meio de notas, como lembra Canabarro. “Cada categoria empresarial tem um limite financeiro e um conjunto de tributos. Para o MEI é permitida uma movimentação de até R$ 81 mil por ano fiscal, uma média mensal de R$ 6.750,00. Se dentro deste ano fiscal, o empreendedor superar essa quantia, o CNPJ passará automaticamente para a classe de Microempresa, na qual incidirá maior tributação. E aí será cobrado o imposto retroativo.
Como abrir o MEI
Compareça ao Escritório do Empreendedor, leve comprovante de endereço e documentos como RG e CPF. Para agilizar, é importante já ter o cadastro no site do Governo Federal (www.gov.br). Se não tiver, o mesmo pode ser feito no local, o que vai tomar um pouco mais de tempo.
