Administração Municipal tenta driblar dificuldades orçamentárias com programas de incentivos fiscais

Com projeção de um déficit de R$ 417 milhões para o próximo ano, o secretário municipal da Fazenda, João Portella, descreve os desafios que a Administração Municipal vem enfrentando. Os efeitos econômicos negativos, após longo período de pandemia, juntamente com alterações constitucionais e legais na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo do município, ocasionam um cenário de queda de arrecadação que rivaliza com um ambiente em que as exigências e necessidades do município somente aumentam.

Entre os prejuízos em arrecadação de ICMS em razão das reduções das alíquotas sobre os preços dos combustíveis, energia e telecomunicações, primeiro de 30% para 25%, depois de 25% para 17%, unificado pelo Governo Federal em 2022, além da queda do índice de participação municipal de 6,63 para 5,77%. Mesmo com a dificuldade atual financeira do município, está previsto para o próximo ano um orçamento de R$ 2,7 bilhões para Canoas. Deste total, a maior destinação de recursos é para a Saúde, com uma previsão orçamentária de R$ 747,5 milhões, seguida da Educação, com R$ 475,8 milhões. O orçamento está no projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, que foi entregue ao Legislativo no último dia 24 de agosto.

Qual o cenário orçamentário atual do município?

Portella – A atual gestão municipal está mostrando a realidade aos canoenses. Não vamos maquiar a situação. A Administração está sendo transparente. A projeção para o próximo ano é de um déficit orçamentário de R$ 417 milhões. Estamos trabalhando para reduzir este quadro negativo de finanças.

Quais foram os fatores que levaram a esta situação orçamentária no município?

Portella – Temos que levar em consideração o cenário que o prefeito encontrou no município ao reassumir em março deste ano. Com o afastamento do prefeito, houve uma descontinuidade tanto no aspecto administrativo quanto orçamentário na cidade.

Em qual setor reside a maior dificuldade orçamentária do município?

Portella – A área da Saúde, por ser de ordem prioritária. Canoas investe valores significativos na Saúde, que vai além dos limites constitucionais. A tabela do SUS não foi reajustada nos últimos anos. A Prefeitura destina mensalmente ao Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG) mais de R$ 6,8 milhões. No Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC), uma média mensal de R$ 4.8 milhões, e ao Hospital Universitário (HU), R$ 14 milhões por mês. Estes valores significativos são apenas para manter as funções primárias nos hospitais. Somente no HU, em 2022, a Prefeitura aportou um total de R$ 23 milhões. Agora em 2023, desde o mês de março até o dia 15 de agosto, foram destinados R$ 37 milhões ao HU. Projetamos um total de R$ 70 milhões até final do ano para a instituição.

De que forma a Administração Municipal está atuando para aumentar os recursos financeiros?

Portella – Para ampliar a arrecadação, realizamos o Programa de Refinanciamento de Dívidas, o Refis 2023, que rendeu R$ 59,5 milhões. Foram arrecadados R$ 23 milhões nos pagamentos à vista e R$ 37 milhões a prazo. Alcançamos um total de R$ 1,6 milhão somente em quitação do IPTU 2023.

Para este ano, teremos novos incentivos fiscais visando o aumento na arrecadação?

Portella – Novas ações para ampliar a arrecadação orçamentária serão lançadas nos próximos meses. Mesmo com a realização do Refis 2023, ainda temos inadimplência de 30% referente ao IPTU e um valor expressivo de sonegação de impostos sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN. Além de programas de incentivos fiscais para pagamentos de tributos, vamos ampliar a fiscalização utilizando tecnologia de ponta para conter a sonegação do ISSQN.

 Texto: Dayane Mascitti – PMC
  Edição: Carina Jung – PMC