Prefeitura aguarda homologação de decreto de situação de emergência

Mesmo com a situação de emergência – nível II, decretada por parte da Prefeitura de Canoas em virtude dos estragos do temporal, o que inclusive permitiria o saque de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela população prejudicada, a liberação do recurso não é imediata. O Município ainda aguarda a análise e a homologação dos documentos por parte do Governo do Estado e o posterior reconhecimento pelo Governo Federal.

O chamado Saque Calamidade, conforme a Caixa Econômica Federal, somente é possível em situações urgentes e graves a partir de determinado desastre natural. A retirada do dinheiro pertencente ao trabalhador apenas é possível caso o município esteja sob decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecido pelo governo federal.

“O pedido de homologação ainda se encontra em situação de análise no Governo do Estado. A falta de energia e internet também afetou os trâmites desses processos. Os canoenses precisam ter um pouco de paciência em relação à questão do saque do FGTS. A Defesa Civil trabalha com estimativa de um prazo de 15 a 20 dias”, estima Igor. Vale ressaltar que, mesmo com saldo em conta, o trabalhador precisa também comprovar os danos materiais causados pelo evento climático em sua respectiva residência.

Assinado pelo prefeito em exercício Nedy de Vargas Marques, no dia 17 de janeiro, o decreto de situação de emergência teve parecer do Escritório de Resiliência Climática (Ecllima), por meio da Defesa Civil, e possui validade de até 180 dias. Entre outras atribuições, o documento busca simplificar as contratações emergenciais necessárias por parte do governo municipal em meio ao cenário com condições adversas.

Texto: Fábio Radke
Edição: Sibeli Fagundes