A Educação de Canoas recebeu menos investimentos do que são exigidos por lei, em 2023. De acordo com o artigo 212 da Constituição Federal, os municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receita anual resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Porém, ao processar as contas públicas do município, o Tribunal de Contas do Estado apurou que, em 2023, foram destinados apenas 16,73%, o que equivale a R$ 222,8 milhões. Isso representa R$100 milhões a menos do que deveria ter sido investido no último ano.
A falta de investimentos tem consequências. O não cumprimento no índice pode gerar rejeição de contas do gestor, ação de improbidade administrativa e o impedimento de receber transferências voluntárias da União e do Estado. Mas quem sofre mesmo é quem mais precisa: os estudantes, famílias e trabalhadores da Educação. Essa, no entanto, não é uma situação isolada. Ela é mais um reflexo do déficit financeiro de 2023. Depois da auditoria iniciada em dezembro, na volta do prefeito em exercício Nedy de Vargas Marques, foi descoberto um saldo devedor de R$ 421,9 milhões.
A escassez de dinheiro fez com que houvesse dificuldades para cuidar de instalações nas escolas, adquirir material escolar e capacitar professores. “Em dezembro nos deparamos com muitas cobranças de fornecedores sobre atrasos. Na Educação, não foi diferente: de obras à alimentação escolar. Aos poucos estamos regularizando. Só em alimentação, nos últimos dois meses, pagamos mais de R$2 milhões”, explicou o secretário da Fazenda Luis Davi Vicensi.
Por falta de pagamento, no final do ano passado, muitas empresas de merenda ameaçavam parar. Para que nenhum serviço deixe de funcionar e isso prejudique a comunidade escolar, logo ao assumir o governo, a gestão priorizou quitar os passivos e organizar os fornecedores. Os esforços não param por aí, destaca a secretária de Educação, Leany Maria de Conti: “Apesar dos prejuízos ocasionados pelo pouco aporte no ensino em 2023, temos feito o possível e o impossível para manter e qualificar programas essenciais e elevar ainda mais os índices educacionais, bem como possibilitar que o maior número possível de crianças frequente as escolas.”
Além disso, novas escolas estão sendo construídas e devem ser entregues ainda nesse primeiro semestre. A Escola Municipal de Educação Fundamental (EMEF) Assis Brasil, no bairro Mato Grande, está prestes a ser inaugurada. A EMEF Professor Doutor Rui Cirne Lima está sendo totalmente reconstruída e está quase concluída. Outras quatro instituições também estão sendo reedificadas.
A Prefeitura garantiu ainda os recursos para a compra de uniformes e kits escolares para os cerca de 32 mil estudantes. Mais três mil Chromebooks foram adquiridos para os alunos de 5° ao 9° ano da rede municipal e o fornecimento da merenda escolar também está sendo priorizado.
Os dados podem ser conferidos na página 11 no relatório disponível AQUI.
Texto: Nathália Ely
Edição: Sibeli Fagundes
