Dia da Visibilidade Trans: proteção e garantia de direitos

Carlos Santiago Buavas, secretário da Coordenadoria de Diversidades e Comunidades Tradicionais de Canoas –santiago.buavas@canoas.rs.gov.br

O dia 29 de janeiro traz no seu DNA uma importante marca, é o dia Nacional da Visibilidade Trans. Mas, será que realmente oferecemos visibilidade? Será que oferecemos dignidade e cidadania para essas pessoas?

A data é comemorada desde 2004, quando homens trans e mulheres trans foram a Brasília lançar uma campanha pedindo respeito, visando garantir a execução de políticas públicas de inclusão e de enfrentamento as desigualdades e discriminações sofridas por eles.

A inexistência de políticas públicas, voltadas para a empregabilidade trans, tem como consequência um vácuo que violenta um dos principais direitos de qualquer cidadão: exercer sua identidade.

Um dos principais obstáculos encontrados pelas pessoas trans é a falta de inclusão, o não acesso a educação de qualidade, dificuldades do ponto de vista social e familiar, mas, sobretudo, a pouca adesão do mercado de trabalho quanto a promoção de políticas voltas a diversidade.

Conforme a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), 90% das pessoas trans estão no mercado informal. Para se combater esse número, é necessário que seja criado um plano que contemple programas de educação, de profissionalização e de empregabilidade, oferecendo oportunidades, superando preconceitos e estigmas frente a sociedade.

Em Canoas, desde 2015, um decreto municipal garante o reconhecimento do tratamento, da inclusão e do uso do nome social de travestis e transsexuais em todos os órgãos do município. O decreto simboliza a proteção e a garantia dos direitos da identidade de gênero.

As escolas da rede municipal de Canoas estão autorizadas a incluir o nome social nos registros escolares, no intuito de garantir o acesso, a permanência e o êxito destes cidadãos no processo de escolarização e de aprendizagem.

Em 2021, como forma de garantir maior acessibilidade e inclusão, a Coordenadoria das Diversidades e Comunidades Tradicionais solicitou uma mudança na normatização do uso do nome social e a adesão do gênero “outro” no Banco de Oportunidades de Canoas.

A mudança de nome, de corpo, de identidade, precisa vir acompanhada de mudança de pensamento. Uma instituição contar com funcionários trans não é favor, não é gentileza. Quanto mais diversa foruma empresa, mais potencializado será o resultado.