EDITAL Nº 120/2021 – INSCRIÇÕES DE PROJETOS PARA COMDICA

EDITAL Nº 120/2021 – CHAMAMENTO PÚBLICO

O Município de Canoas, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 198/2019, as Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente – CONANDA, a Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), Resolução COMDICA nº 09/2021, além das condições previstas neste Edital, TORNA PÚBLICA a chamada para a inscrição de Projetos com ações voltadas a prevenção, promoção, defesa ou garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes por meio das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), interessadas em celebrar termo de fomento, a serem autorizados a captar recursos, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.

Abertura: 2021/12/07 - 08:00:00