EDITAL Nº 172/2024 – Seleção de Projetos Culturais – Aldir Blanc
EDITAL Nº 172/2024 – CHAMAMENTO PÚBLICO
O Município de Canoas, torna pública, através da Secretaria Municipal de Cultura, a abertura do processo para selecionar Projetos Culturais – por meio da Lei Complementar nº 14.399/2022, regulamentada pelo Decreto Federal Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e o Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento). A Lei Complementar institui, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil, de modo a instituir um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, com o objetivo de promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais, observado o respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso. Prazo de inscrição: 14/08/2024 a 28/08/2024. As inscrições poderão ser realizadas através do e-mail: pnab@canoas.rs.gov.br Edital: site www.canoas.rs.gov.br
Abertura: 2024/08/14 - 09:00:00
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EDITAL_172_2024___CHAM_PUBLICO_COM_ALT_4">EDITAL Nº 172/2024 – Seleção de Projetos Culturais – Aldir Blanc | pdf 898 KBAnexos
- Anexo I - Categorias
- Anexo II - Formulário de Inscrição Projetos Culturais - Corrigido
- Anexo III - Critérios de Avaliação
- Anexo IV - Ficha Cadastro Pessoa Física
- Anexo IX - Declaração para coletivo sem cnpj
- Anexo V - Ficha Cadastro Pessoa Jurídica
- Anexo VII - Relatório de execução do objeto
- Anexo VIII - Declaração étnico racial
- Anexo X - Declaração para cotas pcd
- Anexo XI - Declaração de Residência
- Anexo XII - Formulário de Recurso
- Anexo XIII - Declaração atingidos pela enchente
- ATA ED 172 2024 - DOMC 14 08 2024
- ATA ED 172 2024 - DOMC 26 08 2024