EDITAL Nº 172/2024 – Seleção de Projetos Culturais – Aldir Blanc

EDITAL Nº 172/2024 – CHAMAMENTO PÚBLICO

O Município de Canoas, torna pública, através da Secretaria Municipal de Cultura, a abertura do processo para selecionar Projetos Culturais – por meio da Lei Complementar nº 14.399/2022, regulamentada pelo Decreto Federal Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e o Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento). A Lei Complementar institui, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil, de modo a instituir um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, com o objetivo de promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais, observado o respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso. Prazo de inscrição: 14/08/2024 a 28/08/2024. As inscrições poderão ser realizadas através do  e-mail: pnab@canoas.rs.gov.br Edital: site www.canoas.rs.gov.br

Abertura: 2024/08/14 - 09:00:00