EDITAL Nº 186/2023 – inscrição de projetos com ações voltadas a prevenção, promoção, defesa ou garantia dos direitos das pessoas idosas, por meio das Organizações da Sociedade Civil (OSCs)

EDITAL Nº 186/2023 – CHAMAMENTO PÚBLICO

O Município de Canoas, a Coordenadoria da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa por intermédio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº1131/2011, pela Lei 5328/2008, Lei 6275/2019, decreto 127/2020, decreto 307/2021, Resolução nº 02/2023 do COMDI – CANOAS, Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e decreto 198/2019 e 412/2021, além das condições previstas nesse edital, TORNA PÚBLICA a chamada para a edital interessadas em celebrar termo de fomento, a serem autorizados a captar recursos, através do Fundo Municipal da Pessoa Idosa respeitando a Lei nº 13709/2018 que dispões sobre a proteção de dados..

Abertura: 2023/08/11 - 09:00:00