EDITAL Nº. 233/2020 – CREDENCIAMENTO PARA CUMPRIMENTO DA LEI ALDIR BLANC

EDITAL Nº. 233/2020 – CHAMAMENTO PÚBLICO

O MUNICÍPIO DE CANOAS, através da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, torna pública a abertura do processo de credenciamento para o recebimento de subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, a ser adotado durante o estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020 e pelo Decreto Municipal nº 80, de 26 de março de 2020. O presente Edital visa o cumprimento da Lei Nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc regulamentada pelo Decreto nº 10.464 de 17 de agosto de 2020 e pelo Decreto nº. 240/2020, que regulamenta, no âmbito municipal. considerando a situação de emergência declarada e tem como finalidade minimizar o impacto das ações de enfrentamento à COVID-19, gerado pelas medidas preventivas de isolamento domiciliar e distanciamento social no município de Canoas/RS. 

Abertura: 2020/10/06 - 09:00:00