EDITAL Nº. 314/2021 – SELEÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – EFPC

EDITAL Nº. 314/2021

PROCESSO DE SELEÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – EFPC

O Município de Canoas, através do Prefeito Municipal, Sr. Jairo Jorge da Silva, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, Lei Complementar nº 108/2001, Lei Complementar nº 109/2001, Lei Municipal n° 6483/2021, Decreto Municipal nº 396/2021 e em observância à Nota Técnica da ATRICON nº 01/2021, ao Guia da Previdência Complementar elaborado pela Secretaria de Previdência e ao Ofício Circular DCF/TCERS nº 25/2021, torna público aos interessados a abertura do Processo de Seleção de Entidade Fechada de Previdência Complementar, com assinatura de Convênio de Adesão, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital. 

Abertura: 2021/11/09 - 14:00:00