EDITAL Nº 316/2023 – Gestão, operacionalização e execução das ações e dos serviços de saúde do Hospital Universitário de Canoas

EDITAL Nº. 316/2023 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA

Contratação de pessoa jurídica especializada para firmatura do Contrato entre CONTRATADA e a
Administração Municipal de Canoas, através da Secretaria Municipal de Saúde para a consecução
de finalidade de interesse público e recíproco cujo objeto é a gestão, operacionalização e execução
das ações e dos serviços de saúde do Hospital Universitário de Canoas (CNES 3508528) no âmbito
do Sistema Único de Saúde – SUS, nas ações de atenção secundária e terciária, através da Lei
8.666/93 e de contratualização com base nas disposições do § 1º do art. 199 da CF/88, na Lei
8.080/90 – Lei do SUS. Além da possibilidade de execução de algumas ações e serviços na
modalidade de saúde suplementar (convênio e particular) e outros serviços que gerem receitas
acessórias fora do escopo de saúde, por um período de 60 (sessenta) meses ou até assunção do
Contrato de Parceria Público-Privada em processo de Estruturação, em estrita conformidade com o
Plano de Trabalho parte integrante do Termo de Referência, bem como, demais anexos e disposições contidos no Edital. Data: 22/12/2023 às 10 horas. Local: Rua Cândido Machado, 429, 3º. andar, Sala 301, Centro, Canoas/RS. Edital: site www.canoas.rs.gov.br

Abertura: 2023/12/22 - 10:00:00