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100 dias de governo com escritura na mão e sonhos realizados

Oferecer dignidade para os canoneses. Foi pensando nisso que a Secretária de Desenvolvimento Urbano, por meio da Diretoria de Regularização Fundiária, trabalhou incansavelmente ao longo dos 100 primeiros dias de gestão municipal.
Tendo como meta a entrega de escrituras das áreas já regularizadas que foram retidas na prefeitura ou nos cartórios nos últimos 4 anos e a Retomada do Programa de Regularização Fundiária, uma força tarefa foi montada para corrigir e agilizar os processos de regularização de lotes que estavam com a entrega parada, advindos ainda da gestão anterior.
Nos primeiros três meses, 253 títulos de escrituras de doações que estavam represados no setor já foram avalizados e entregues aos proprietários. E, outros 120 títulos de legitimação de áreas irregulares, que estavam com pendências na documentação, foram atualizados e os títulos de propriedade entregues.
“Estamos cumprindo nossa meta de gestão dos 100 primeiros dias, propiciar segurança jurídica e a valorização dos imóveis por meio da regularização fundiária é uma prioridade. Só assim, os proprietários poderão ter acesso a políticas públicas, como saneamento básico e serviços de mobilidade urbana”, explica o secretário de Habitação, Cesar Augusto Moreira.

GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA MCMV
Com o objetivo de acompanhar e articular as demandas referentes à instalação dos empreendimentos residenciais “Minha Casa Minha Vida” em Canoas, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano criou o GIPP – Grupo Institucional do Poder Público, que compreende todas as secretarias que podem, de alguma forma, auxiliar aos moradores dos conjuntos habitacionais do MCMV na cidade.

LEVANTAMENTO DAS ÁREAS DISPONÍVEIS PARA O PROGRAMA MINHA TERRA CANOENSE
Nos próximos meses deve ser lançado o programa habitacional, criado pelo município, para entrega de lotes para famílias canoenses. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano já fez todo o levantamento das áreas disponíveis e deu início a fase de elaboração da legislação que estabelecerá os critérios básicos para que os canoenses acessem e participem do programa.

REVISÃO DAS EXIGÊNCIAS PARA NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARA ATIVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO CIVIL NA CIDADE
No início da gestão, muitos processos estavam parados, sem análise ou impossibilitados de terem continuidade por problemas na legislação. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano estabeleceu algumas mudanças para adequar a legislação a fim dar celeridade na implantação de novas empresas e regularizar empreendimentos que já estão estabelecidos no município.
Algumas leis ainda estão em fase de análise de viabilidade, como a da Lei de Regularizações que é aplicada para que os munícipes possam regularizar obras que foram construídas fora dos critérios estabelecidos no Plano Diretor e no Código de Obras. A lei está sob análise da Procuradoria Geral do Município e, tão logo seja finalizada, será encaminhada para aprovação da Câmara de Vereadores.

Outra importante alteração é a revisão do Plano Diretor da cidade, que tem o intuito de atrair mais empreendimentos ao município. As alterações no plano são mais complexas, requerem audiências públicas e ampla discussão com os munícipes. Já foram encaminhadas algumas conversas junto aos arquitetos e engenheiros da Prefeitura, bem como com profissionais e empreendedores locais, no intuito de receber ideias de melhorias a serem implementadas no Plano. A secretaria disponibilizou um email para recebimento de sugestões por parte dos canoenses. Todos serão compilados e analisados tecnicamente para elaboração do novo projeto de lei.

ESCRITÓRIO DE COMUNICAÇÃO - PMC