Foto: Thiago Guimarães - PMC
Orientar os servidores municipais sobre processos licitatórios do município foi a proposta da 1ª Oficina de Boas Práticas Licitatórias e Inovações da Lei 14.133/2021. A iniciativa da Secretaria Municipal de Licitações Contratos (SMLC), ocorreu na última quarta-feira (23) e seguiu até quinta-feira (24), no auditório Sady Schiwitz, com o objetivo de contemplar os membros do governo entre secretários, adjuntos, diretores e assessores técnicos, cerca de 200 servidores participaram da atividade. No decorrer desta semana, os participantes receberão o conteúdo programático do tema abordado na oficina.
Na abertura do evento, a secretária Municipal de Licitações e Contratos, Deise Busato, destacou que a 1ª edição da oficina surgiu para facilitar o entendimento dos gestores em relação à lei. “Estamos à disposição para auxiliá-los nos processos licitatórios. A oficina orienta sobre a Lei 14.133/2021, que surgiu para inovar os processos de trabalho”, salientou.
A secretária adjunta de Licitações e Contratos, Viviane Schaff, ressaltou a importância das justificativas no ato do pedido licitatório. “Percebemos a importância de todas as secretarias seguirem as determinações trazidas pela nova lei de licitações, para que o processo licitatório tenha lisura em todo o seu trâmite”, disse.
Inovações da NLLC
A Lei 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações (NLLC), apresenta inovação para ser utilizada no planejamento das compras e contratações no âmbito da administração pública. Entre as inovações estão o Plano de Contratações Anual e a modalidade diálogo competitivo.
As orientações foram conduzidas pelos Procuradores do Município Rafael Pereira de Franco, João Rafael Dutra Müller e Marcelo Hofmann. Segundo Franco, que também atua como Diretor jurídico da Secretaria de Licitações e Contratos, a lei possibilita que os contratos administrativos para a aquisição de bens e contratação de serviços e obras possam prever uma matriz de alocação de riscos contratuais. “A lei 14.133/2021 além de inovadora também possibilita segurança no processo licitatório”, destacou.
Texto: Dayane Mascitti- PMC
Edição: Gustavo Gerlach – PMC
