A Semana de Conciliação, realizada pela Controladoria-Geral do Município (CGM), na Semana de Canoas (21 a 25/06), já despontou resultados. Ao todo, foram propostos 22 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que resultaram na entrega do mesmo número de cestas básicas. O controlador-geral do município, Roger Almeida, entregou os alimentos nesta sexta-feira (2), à presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Canoas (COMDICA), Fernanda Piccinini. O COMDICA irá repassar os itens recebidos às famílias carentes de Canoas.
No início de 2021, a Controladoria-Geral encontrou um passivo muito grande de processos administrativos disciplinares e passou a promover ações para reduzir o montante. Para o Controlador-Geral do Município, Roger Almeida, o resultado da 1º edição da Semana da Conciliação foi, além de positivo, emblemático, uma vez que promove o ajustamento da conduta do servidor e atribui um caráter social ao compromisso, com a entrega de alimentos. “A doação de cestas básicas é parte do compromisso pactuado com o servidor, que resulta no encerramento do processo disciplinar. A celebração do TAC evita uma possível penalização, que reflete na carreira do servidor, além de beneficiar famílias carentes de Canoas e reduzir o passivo de processos”, avalia Roger Almeida.
TAC
O Termo de Ajustamento de Conduta foi instituído pelo Decreto 123, de 2020. Por essa razão, em 2021, foi realizada a 1ª Semana da Conciliação, durante a semana de aniversário de Canoas. A criação do TAC considerou a racionalização dos procedimentos administrativos, em obediência aos princípios da eficiência, da economicidade e do interesse público. O decreto também considerou a adoção de soluções alternativas a incidentes disciplinares de menor gravidade.
Presenças
Durante a entrega das cestas, na sede da CGM, estiveram presentes servidores que acompanharam todo o processo da 1º Semana da Conciliação. Além do controlador-geral do município, Roger Almeida, e da presidente do COMDICA, Fernanda Piccinini, participaram o representante do COMDICA Luis Felipe Fernandes da Silva Costa, o diretor de Transparência, Ética e Correição, Cristiano Krentz e as presidentes das comissões de processo administrativo, Ionara Lemos de Siqueira e Adriana Del Cueto Cornelius.
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